Detalhes do acordo que pôs fim à greve dos militares ainda não foram
divulgados. A contra-proposta do Governo foi elaborada durante a
madrugada e apresentada aos líderes dos grevistas pelo coronel da
Polícia Militar Alfredo Castro na manhã desta quinta (17), no Quartel do
Comando Geral da Polícia, nos Aflitos. O arcebispo-primaz do Brasil,
dom Murilo Krieger, foi convidado para participar da reunião e abençoou o
acordo.
A categoria, que reúne pelo menos 34 mil homens na ativa no estado,
reivindicava melhoria salarial, mudanças na política remunerativa, plano
de carreira, acesso único ao quadro de oficiais, um Código de Ética,
aposentadoria com 25 anos de serviço para a Polícia Feminina, aumento do
efetivo, bacharelado em Direito para os oficiais, além de elevação de
toda a tropa para o nível superior entre 2014 e 2018.
A assembleia desta quinta-feira (17) contou com as diversas
associações da categoria, como a Associação de Policiais e Bombeiros e
de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), a Associação de Praças da
Polícia Militar do Estado da Bahia (APPM-BA) e a Associação dos
Oficiais da Polícia Militar da Bahia (Força Invicta).
Consenso
Segundo a Secretaria de Comunicação Social do Governo da Bahia
(Secom), com o encerramento da paralisação, o Governo do Estado e
representantes de entidades de policiais militares vão retomar as
negociações para implantação do Plano de Modernização da PM. De acordo
com o governo, houve consenso nos seguintes pontos:
- aumento da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET)
dos praças na proporção de 25% para as funções administrativas, 45% para
as operacionais, 65% para os motoristas e Regime de Tempo Integral
(RTI) para os oficiais, com atualização da lei;
- retirada para nova discussão da proposta do Código de Ética e rediscussão das propostas do Estatuto e Plano de Carreira;
- rever os processos administrativos e disciplinares referentes à mobilização de 2012;
- e regulamentar o artigo 92 do Estatuto dos Policiais Militares, nas
bases a serem negociadas com o Governo do Estado, Associações e PM – o
artigo trata dos auxílios alimentação, funeral, fardamento para alunos
em formação, transporte e bagagem.
Os pontos listados estão em um documento assinado por dirigentes de
seis associações representativas da categoria, o comandante-geral da PM,
coronel Alfredo Castro, e o secretário de Segurança Pública, Maurício
Barbosa.
Multa
Na tarde de quarta-feira (16), o Tribunal Regional Federal da 1ª
Região (TRF-1), sediado em Brasília, concedeu liminar determinando a
imediata paralisação da greve dos policiais militares na Bahia, sob pena
de pagamento de multa diária de R$ 1,4 milhões. A Justiça determinou
ainda o bloqueio de bens de Marco Prisco, das associações envolvidas no
movimento e de seus dirigentes.
A decisão foi tomada a partir de pedido urgente ajuizado por meio do
Ministério Público Federal (MPF). Segundo a Justiça, o bloqueio de bens
visa garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres
públicos, a exemplo do uso da Força Nacional de Segurança Pública para o
estado.
Consequências
Durante as 36 horas de greve dos policiais militares, 25 pessoas
foram mortas e outras quatros ficaram feridas em Salvador, segundo o
boletim diário de ocorrências da Secretaria de Segurança Pública
(SSP-BA). Entre as vítimas estão crianças, adolescentes e policiais
militares. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, nas últimas 24
horas, houve um aumento superior a 100% no numero de agressões físicas
por arma de fogo e branca na capital.
Ruas ficaram desertas, lojas foram saqueadas e os pontos de ônibus
ficaram vazios por conta do medo da população. Pelo menos 50 pessoas
foram presas em flagrante por roubo a mão armada, arrombamentos e
saques. Centenas de ônibus deixaram de circular para evitar ataques de
vândalos e arrastões.
Tropas federais
(Foto: Elói Corrêa/GOVBA)
Na quarta-feira (16), homens das Forças Armadas e da Força Nacional
designados para reforçar a segurança pública na Bahia começaram a chegar
a Salvador. Por conta da greve dos policiais miliares e bombeiros, a
presidente Dilma Rousseff assinou decreto de Garantia da Lei e Ordem
para a Bahia, que autorizava o emprego das Forças Armadas na segurança
no Estado.
Além da capital, as tropas do Exército patrulham as ruas em Ilhéus,
no Sul do estado, e estão prontas para atuar em Feira de Santana, Paulo
Afonso, na região Nordeste, e Barreiras, no Oeste baiano.
Fonte: Correio
