Suplementação vira polêmica e principal tema de debate na Câmara

O pedido para abertura de crédito suplementar à prefeitura de Teixeira de Freitas no valor de R$ 28 milhões se tornou o principal tema de discussão na sessão da última terça-feira, 25 de setembro, na Câmara Municipal de Vereadores. O anteprojeto enviado pelo executivo passou a tramitar no início da semana e já causou um grande furdunço. O grande problema é que segundo regimento interno da Câmara, o pedido de suplementação só pode ser dado no valor equivalente há 10% do orçamento anual do município que é de 190 milhões. Outro fator de incomodação dos vereadores são anulações de verbas, como a da secretaria de Esporte e Cultura que perderá o recurso de R$ 1.100.000,00, dinheiro que havia sido viabilizado para a construção de uma Vila Olímpica, considerado o sonho da gestão do prefeito Apparecido Staut. Durante seu pronunciamento, o presidente da Câmara, Luis Henrique Ressurreição de Souza, “Lula”, questionou os cortes no orçamento dos programas de incentivo ao hortifrutigranjeiro, cooperativas e associações de produtores. O presidente também se mostrou preocupado por metade do valor da suplementação ser destinado a pasta da saúde, que já tem em 42% do orçamento anual, no entanto as condições da atenção básica continuam precárias.

A justificativa da abertura de crédito suplementar, segunda a prefeitura, seria para pagamento de funcionários e fornecedores. Para o presidente, o valor acima dos 10% permitidos pelo regimento interno denota a má gestão dos recursos, já que não há registros de reajuste salarial que possa justificar o pedido. Como o pedido é bem complexo e precisa de amplas de discussões, o anteprojeto ainda tramitará por alguns dias no Poder Legislativo. A preocupação dos vereadores é que assim como no ano passado, o atraso no pagamento do funcionalismo público seja atribuído a Câmara de forma injusta. Durante a sessão desta terça-feira, o vereador José Gonzaga já manifestou antecipadamente seu voto contrário à suplementação. POr sulbahianews

27/09/2012 Teixeira: Juiz Marcus Aurélius proíbe divulgação de pesquisa que seria "montada" para confundir eleitorado e beneficiar candidato João Bosco

Decisão foi tomada pelo juiz eleitoral Marcus Aurélios Sampaio Nós últimos dias, sobretudo, após a divulgação da pesquisa que apontou a liderança do candidato Temóteo Brito (PSD) na corrida pela Prefeitura de Teixeira de Freitas, surgiram diversos boatos sobre a possível divulgação de uma nova consulta pública, essa que mostraria uma realidade um pouco diferente daquela que foi contratada pelo Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Teixeira de Freitas (Sincomércio), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação Comercial (ACE), registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 00194/2012. Essa primeira pesquisa foi realizada pela Foco – Pesquisa e Desenvolvimento, com sede à rua Liberdade, nº 34, bairro Bela Vista, em Teixeira de Freitas e apontou números estimulados e espontâneos dos quatro candidatos que disputam essas eleições no município. Na indicação estimulada, quando são citados os nomes dos candidatos e perguntado ao eleitor em qual deles o mesmo votaria se as eleições fossem naquele momento, o candidato Temóteo Brito (PSD) liderou com 45,50%, João Bosco ficou em segundo com 30,50%, Rodrigo Esteves (PSDB) apareceu em terceiro com 11,83% e Tarcísio Gama (PV) ficou em quarto lugar com 2%. Não souberam ou não quiseram opinar somaram 10,17%. Na espontânea, quando não é citado nenhum nome de candidato e feita apenas a pergunta em quem o eleitor votaria se as eleições fossem naquele dia da entrevista, Temóteo Brito continuou na liderança com 41,33%, seguido de João Bosco 28,44%, Rodrigo Esteves ficou em terceiro com 9,27% e Tarcísio Gama pontuou 1,22%. A nova suposta pesquisa Os comentários iniciais davam conta que a suposta nova pesquisa seria divulgada até o final desta semana, mas numa decisão publicada por volta das 18 horas desta quarta-feira (26/09), o juiz titular da 183ª Zona Eleitoral de Teixeira de Freitas, Marcus Aurelius Sampaio, concedeu liminar favorável à coligação “A Teixeira que queremos”, proibindo a divulgação do conteúdo da pesquisa, que teria sido contratada pela empresa GPS Comunicações, denominada Grupo GPS COM. IMPL e EXP. LTDA., com endereço declarado justamente no prédio onde estão as rádios Caraípe FM e Difusora AM, numa sala alugada, conforme consta da denúncia, pelo candidato a vereador Jeolino Lopes Xavier “Jel Lopes”. As duas emissoras de rádio pertencem ao ex-deputado Uldurico Pinto, que apoia João Bosco (PT) e Jel Lopes recentemente deixou o palanque de Temóteo Brito e anunciou apoio informal ao candidato petista. A pesquisa teria o objetivo justamente de beneficiar João Bosco e confundir o eleitorado frente aos números da primeira consulta feita pela Foco. O problema, segundo consta na denúncia, é que ao buscar pelo CNPJ da empresa GPS Comunicações, “se descobriu que o endereço da referida empresa, Praça da Independência, nº 244 – sala 102, seria o mesmo onde funcionaria o escritório do candidato a vereador Jeolino Lopes Xavier, que rompeu com o candidato Temóteo Brito e anunciou apoio ao candidato João Bosco”. E segue: “Além destas coincidências, Uldurico Pinto teria confidenciado para algumas pessoas, ao tomar conhecimento da divulgação da pesquisa em que seu candidato ficou atrás, que divulgaria uma outra pesquisa com resultado diferente para confundir o eleitor”. Por teixeira news

Justiça pune PT pelo uso da expressão “time de Lula” Por Jotta Mendes

A Justiça Eleitoral condenou a coligação de Nelson Pelegrino (PT), candidato à Prefeitura de Salvador, com perda de tempo na TV e no rádio pelo uso da expressão “time de Lula”, em processo movido pela coligação de ACM Neto (DEM). O termo, uma referência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à união entre governos estadual e federal no Estado, e principal mote da campanha de Pelegrino, foi vetado no horário eleitoral para os candidatos a vereador da coligação petista. Segundo a juíza Araci Borges, da 14ª Zona Eleitoral, ficou “evidenciada a utilização de tempo de propaganda com divulgação do candidato à eleição majoritária no horário destinado à veiculação da propaganda proporcional”. Os minutos perdidos ainda não foram definidos, já que o PT recorreu. “Já existe jurisprudência do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] autorizando isso, dizendo que não há invasão [do espaço dos vereadores]. Teria que ter benefício ao candidato Pelegrino”, afirma o advogado do PT Saulo Castro. Em outra decisão favorável a ACM Neto, a Justiça determinou a perda de 35 minutos de propaganda eleitoral de Pelegrino e concedeu direito de resposta ao DEM pelo fato de o PT explorar na propaganda o fato de o candidato rival supostamente se opor à instituição de cotas raciais em universidades públicas. A decisão foi do juiz da 12ª Zona Eleitoral, Eduardo Caricchio. Em abril, uma ação do DEM que questionava a reserva de vagas para negros na UnB (Universidade de Brasília) foi negada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). “A despeito de o DEM ter entrado com aquele processo, sempre fui favorável às cotas, tanto que a Universidade do Estado da Bahia foi pioneira no país, no governo de Paulo Souto [DEM], em 2003″, diz ACM Neto. A capital baiana é a mais negra do país, com 743,7 mil pessoas que se declaram afrodescendentes, de acordo com dados do Censo 2010. INTERPELAÇÃO Nesta segunda-feira (24), o candidato do DEM também compareceu pessoalmente a um fórum para fazer uma interpelação criminal contra Pelegrino. O motivo é um comercial do PT que acusa o democrata de estar sendo processado por afirmar que o governo do ex-presidente Lula estaria espionando a sua família durante as investigações do mensalão, em 2005. Na oportunidade, ACM Neto chegou a ameaçar “dar uma surra” no ex-presidente. Na última semana, ele se retratou e afirmou ter tido uma “conduta indevida”. Fonte Uol

Pesquisa eleitoral, registrada no TSE, aponta Timóteo Brito com 15 pontos à frente de João Bosco Por Jotta Mendes

A pesquisa foi realizada pelo Instituto Foco, sob número de protocolo no Tribunal Superior Eleitoral: BA-00194/2012, a pedido do Sindicato do Comércio de Teixeira de Freitas (Sincomércio), no período de 20/9/2012 a 21/9/2012. A pesquisa, que custou R$ 8,000 ao Sincomércio, envolveu os candidatos a prefeito de Teixeira de Freitas Timóteo Brito (PSD), João Bosco (PT), Dr. Rodrigo (PSDB) e Tarcísio Gama (PV), tendo como abrangência Teixeira de Freitas (sede e distritos) e pano de fundo as eleições municipais 2012. Foram entrevistados 1.200 eleitores, com 16 anos ou mais. As entrevistas foram domiciliares. O trabalho de campo foi checado através do procedimento padrão que o Instituto adota e que consistiu na fiscalização de aproximadamente 10% (dez por cento) de todas as entrevistas O objetivo da pesquisa foi avaliar opiniões, expectativas e comportamentos da população a respeito de temas políticos. O método utilizado envolveu a técnica de Observação Direta Extensiva, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. A margem de erro da pesquisa é de 4,00 pontos percentuais para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo: Dados relativos aos municípios e bairros abrangidos pela pesquisa. Na ausência de delimitação do bairro, será identificada a área em que foi realizada a pesquisa (conforme §6º. do art. 1º. da Resolução -TSE nº. 23.364/2011, o pedido de registro será complementado pela entrega destes dados ao Tribunal Eleitoral em um prazo de até 24 horas, contado da divulgação do respectivo resultado): TIMÓTEO BRITO, em primeiro lugar, com 41,33% NA PESQUISA ESPONTÂNEA, seguido pelos candidatos JOÃO BOSCO, com 28,44%; DOUTOR RODRIGO, com 9,27%; TARCÍSIO GAMA, com 1,22% . NÃO SABE/NÃO OPINOU teve 18,74% de registro. NA PESQUISA ESTIMULADA, A LIDERANÇA DO CANDIDATO TIMÓTEO BRITO SOBE PARA 45,50%, SEGUIDO POR JOÃO BOSCO, COM 30,50%; DOUTOR RODRIGO ATINGE 11,83%, TARCÍSIO GAMA CHEGA A 2,00%. NÃO SABE/NÃO OPINOU CAI PARA 10,17% VEJA O GRÁFICO Quando questionado sobre o “Candidato que vencerá a eleição independentemente do seu voto”, a liderança do candidato Timóteo Brito avança sobre os demais e atinge 53,66% das intenções, seguido por João Bosco com 23,33%; doutor Rodrigo com 7,25%; Tarcísio Gama, com 1,22%. Não sabe/não opinou ficou no patamar de 14,54%. VEJA O GRÁFICO A pesquisa da Foco também quis saber qual dos quatro candidatos possui a maior rejeição por parte do eleitorado de Teixeira de Freitas. O mais rejeitado é Rodrigo Esteves “Dr. Rodrigo” (PSDB) com 26,80%, seguido de Timóteo Brito (PSD) com 23,10%, João Bosco (PT) foi rejeitado por 17,26% dos entrevistados, Tassizo Gama (PV) possui rejeição de 14,33% e 18,51% disseram não saber ou não quiseram opinar. Para chegar a esses números o Instituto Foco fez a seguinte pergunta: Dos nomes que vou citar, em quem o(a) Sr(a) não votaria de jeito nenhum para prefeito de Teixeira de Freitas?. A pesquisa foi realizada nos dias 20 e 21 de setembro, envolvendo todos os bairros da sede e as localidades de Duque de Caxias e Santo Antonio. No total foram entrevistas 1.200 eleitores e a margem de erro é de 4% para mais ou para menos. Segundo o Instituto Foco a confiabilidade da pesquisa é de 95%. Fonte flexanews

CANDIDATOS A VEREADOR DE ILHÉUS E ITABUNA SÃO IMPUGNADOS Postado por Editor em 25 de setembro de 2012 – 11:18 -

Rafael Benevides, candidato de Ilhéus, teve a candidatura impugnada pelo TSE O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia rejeitou os recursos de vários candidatos a vereador na Bahia, incluindo alguns de Itabuna e um de Ilhéus, Rafael Mendonça Albuquerque Benevides. Os de Itabuna que tiveram os recursos rejeitados são Washington Luis Teixeira Guimarães, Reinaldo Francisco Filho, Lilian de Jesus Rocha (Lilian do Algodão Doce), Nilson Cunha Mendes (Vasco). Mais Joselito Prisco do Sacramento (Prisco), Joiara Santos Matos, Isaías Evangelista da Silva Góes e Paulo Roberto de Jesus Luna (Paulo Luna). A decisão foi publicada no dia 18 de setembro no site do TRE. Informações A Região.

VEREADOR AFIRMA QUE PESQUISA DE CARMELITA É PARA CONFUNDIR

Alcides no O Tabuleiro de hoje (25) Como não poderia ser diferente, Alcides Krushewsky, durante entrevista na manhã desta terça-feira (25) , no programa O Tabuleiro, não poupou alfinetadas ao PT de Ilhéus e a Coligação Ilhéus Mais Forte , da candidata a prefeita Carmelita Ângela. Para o presidente do PSB de Ilhéus, a pesquisa do grupo de Carmelita foi divulgada com o intuito de confundir os eleitores, “Infelizmente buscaram órgãos desconhecidos. O endereço do contratante é uma residência”, disse ao comunicador Vila Nova ao comentar a decisão do juiz de suspender a divulgação da pesquisa da candidata. Durante a entrevista, Krushewsky chegou a afirmar que Carmelita não será eleita. Ele considera uma falha grave a entrada do Partido dos Trabalhadores na administração municipal. “Entraram falando que iam ajeitar. Mas tudo não passou de um faz de conta, um teatro”, opinou. Questionado sobre as mudanças na Câmara de Vereadores de Ilhéus, que contará em 2013 com 19 parlamentares, Alcides acredita que as mudanças já estão acontecendo já que vereadores como ele e a própria Carmelita, já tomaram outros rumos políticos. Krushewsky ainda falou da adesão do advogado e candidato a vereador Cosme Araújo à campanha de Jabes. “Só veio a somar e a decisão está em consonância com a população”. Postado por Editor em 25 de setembro de 2012 – 9:26 - O Tabuleiro

Prefeito e candidato à reeleição chora no comício das mulheres

Emoção é o sentimento que define bem a homenagem em forma de comício que as mulheres fizeram na noite desta quinta-feira 20 de setembro, na praça Otávio Mangabeira (Praça da Rodoviária), ao prefeito e candidato à reeleição Milton Ferreira Guimarães, “Bentivi”. Milhares de mulheres e seus familiares, empunhando bandeiras, reuniram-se na praça Castro Alves, às 19 horas, e fizeram uma caminhada, passando pela Av. Maria Moreira Lisboa. A flor do palanque, nas cores amarela e vermelha, deram tom ao cenário que, mais tarde, seria o palco para o momento de maior emoção já visto até agora na campanha que pretende reeleger, pela primeira vez na história, um prefeito no município de Itanhém. Antes, porém, dezenas de mulheres fizeram discursos dos mais variados estilos. Umas lembraram-se das conquistas das mulheres nos últimos anos, outras destacaram o relevante papel feminino na sociedade moderna. Na composição do palanque estavam mulheres admiradas pela sociedade itanheense e que contribuíram para o desenvolvimento do município, como; Tia Nenga, mulher do ex-prefeito Sady Teixeira, professora Vivi, Maria Cote, Lídia Jardim, Maximiana Rodrigues, Lídia Brito, Dona Zinha, Maria Vilma, a Deputada Estadual Maria Del Carmo entre outras. A primeira-dama Lidiane Guimarães e a mãe do prefeito, Oceli Guimarães, também participaram do evento. O momento mais emocionante aconteceu logo após o discurso de Bentivi. A filha mais nova dele, Luíza Guimarães, de 13 anos, com uma rosa na mão e com um discurso improvisado emocionou a todos. Dirigindo-se ao pai e olhando nos olhos lacrimejantes dele Luíza, com um choro lindo e emocionante, lembrou-se do carinho, da preocupação e do equilíbrio que Bentivi sempre demonstrou como pai. Ela disse ainda que o altruísmo demonstrado por ele no seio da família é o mesmo visto no político que ele se tornou. Bentivi chorou copiosamente. As pessoas presentes, homens e mulheres, também não contiveram a emoção. Por: Sulbahianews/Edelvânio Pinheiro

TRE libera a candidatura à reeleição de Caribé

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia publicou na noite desta quinta-feira, 20 setembro, a liberação da candidatura do prefeito e candidato à reeleição por Itabela, Osvaldo Gomes Caribé (PMDB). O resultado do julgamento foi oficialmente publicado no site do TRE às 21h25. Caribé teve sua candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral de Itabela, ele havia sido enquadrado na "Lei da Ficha Limpa". O prefeito foi condenado em primeira instância por ter suas contas relativas ao ano de 2010 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Caribé foi absolvido pelo TRE, mas ainda precisa passar pela Câmara de Vereadores de Itabela. As contas do prefeito ainda não foram votadas pela câmara. A redação do site GIRO DE NOTÍCIAS obteve informações de que os vereadores estão pretendendo votar as contas de Caribé, antes do fim das eleições de 2012. Por: Girodenoticias

Lei ficha limpa “segura” mais oito candidaturas na Bahia

Levantamento do Ministério Público Federal (MPF) revela que oito políticos baianos tiveram pedidos de registro de candidatura negados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nos julgamentos ocorridos nos dias 18 e 20 de setembro. Foram pegos pela Lei da Ficha Limpa. Três dos candidatos são do sul da Bahia: Valtencir Pinto (Almadina), Expedito Rigaud (Ubatã) e Adailton Santos Silva (Gandu). Os dois primeiros são candidatos a prefeito e Adailton disputa vaga à Câmara. Nos três casos, o TRE acatou recursos da Procuradoria Regional Eleitoral (MPF). Outros que tiveram registros indeferidos no tribunal eleitoral foram Elcior Piaggio de Oliveira (prefeito) e Nivaldo dos Reis Nobre, vice, de Ipecaetá, e Valdemar da Silva Prado, de Pindaí. Os candidatos a vereador atingidos, além de Adailton (Gandu), foram Sinvaldo Pereira da Silva, de Pindaí, e Marcos Antonio Ribeiro dos Santos, de Camaçari. Crimes de cada um Os políticos perderam o registro de candidatura por terem sido condenados em decisão já transitada em julgado – da qual já não é mais possível recorrer. Foram condenados por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (Valtencir, Expedito, Elcior e Nivaldo); abuso de poder econômico (Marcos Antonio); captação ilícita de sufrágio (Sinvaldo e Valdemar) e por crime eleitoral (Adailton). Fonte: Pimenta na Muqueca www.osollo.com.br

Nova Viçosa: Manoelzinho realiza comício com a presença do deputado Sandro Régis em Posto da Mata A coligação “Nova Viçosa Vencer para Crescer” formada pelos partidos DEM, PTN, PR, PHS e PTC, que tem como candidato a prefeito, o ex-prefeito Manoel Costa Almeida, o “Manoelzinho da Madeira” e o empresário Erivaldo Santos Soares, o “Vade” como candidato a vice-prefeito, realizou na noite deste sábado (22/09), na Rua Mucuri em Posto da Mata, distrito do município de Nova Viçosa, o quarto grande comício da coligação, com a presença do deputado estadual Sandro Régis.

O candidato a vice-prefeito Erivaldo Santos Soares, o “Vade”, disse que a jornada política da sua coligação está sendo feita em busca da independência administrativa do município de Nova Viçosa, porque o plano de governo de Manoelzinho deseja fazer uma gestão que zele do seu povo, com ações e obras que venham dignificar a sua população e que volte a devolver a esperança e a dignidade política à população. O candidato a prefeito “Manoelzinho” que já foi prefeito por duas ocasiões do município de Nova Viçosa, nas gestões (1997/2000 e 2001/2004), disse que foi com o apoio de todos que conseguiu promover as ações que mudaram a história do município e que transformaram a vida das pessoas e a sua finalidade agora, com bem mais experiência e afinado com a realidade administrativa do Brasil, é administrar Nova Viçosa para tornar as pessoas mais humildes ainda mais independentes e livres. O deputado estadual Sandro Régias (PR), disse que ninguém nunca cuidou tão bem do município de Nova Viçosa, quanto “Manoelzinho”, descrevendo as obras e benfeitorias que realizou num passado bem próximo. “Queremos continuar cuidando das pessoas dessa terra, queremos que vocês vejam em nós a esperança de vencer os desafios para realizarmos todos os sonhos do povo, porque vou ajudar “Manoelzinho” a administrar Nova Viçosa para que o município se torne um lugar valorizado para se viver e trabalhar, para que todos tenham cidadania e dignidade nos serviços públicos oferecidos aqui”, destacou Sandro Régis.

O público visto no comício do candidato "Manoelzinho" no distrito de Posto da Mata na noite deste sábado (22/09) foi o maior público já registrado pelo Teixeira News até o momento em um evento político nestas eleições de 2012 no extremo sul da Bahia e, superou até mesmo o grande comício da candidata Cláudia Oliveira no bairro Baianão em Porto Seguro, ocorrido no último dia 12 com a presença do vice-governador Otto Alencar, que até então, ainda era o maior público registrado pelas nossas lentes neste pleito eleitoral. O município de Nova Viçosa possui outras duas coligações partidárias. Uma é a coligação “Nova Viçosa Continuando o Trabalho” formada pelos partidos PMDB, PRB, PP, PTB, PSL, PSC, PSDC, PRP, PSD, PC do B e PT do B, que traz o vereador Márvio Lavor Mendes, como candidato a prefeito e Célio Oliveira Ferreira, o “Célio da Farmácia” como candidato a vice-prefeito, que neste sábado (22/09), realizou comício no povoado de Argolo. Já a coligação “Vamos Juntos Fazer o Novo” formada pelos partidos PDT, PT, PRTB e PSDB, que trás a candidatura a prefeito do oficial de cartório Rufino Griffo Ribeiro, o “Uruta” e candidato a vice-prefeito Flobert Ferreira Filho, o “Bebete”, fez comício na noite deste sábado (22), na cidade de Nova Viçosa. Por Athylla Borborema

Justiça bloqueia bens de Apparecido Staut, Rodrigo e seu pai Sancho, além de dono de empreiteira Por Jornal Alerta Foi comunicado, no dia 16 de agosto, à Corregedoria-Geral de Justiça das comarcas do interior do estado da Bahia, através do Tribunal de Justiça, o bloqueio e indisponibilidade de quaisquer bens móveis e imóveis pertencentes ao prefeito de Teixeira de Freitas, Apparecido Rodrigues Staut, seu secretário de Finanças e candidato a prefeito pelo PSDB, Rodrigo Esteves da Cruz, a C&V Serviços de Administração e Construção LTDA., Ozenilton Pereira Costa, Manoel Coimbra Neto, e os do pai do secretário Rodrigo, Sancho Netto da Cruz, todos tipificados em crime de improbidade administrativa em razão do envolvimento em licitação tida como fraudulenta pelo Ministério Público da Bahia (MP).

Por conta de parte dos recursos dessa obra e licitações na Secretaria de Educação, o prefeito Apparecido Staut e o secretário de Finanças, Rodrigo Esteves, tiveram seus bens bloqueados. A Demanda Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa com pedidos de liminares é contra o secretário de Finanças da Prefeitura de Teixeira de Freitas, Rodrigo Esteves da Cruz; o prefeito Apparecido Rodrigues Staut; FFR Construções LTDA. ME; Fábio Borges Ramos e Fernanda Borges Ramos, nomes que figuram no Processo tombado sob o n.º 708.0.37916, aberto no ano de 2012 para apurar irregularidades no procedimento de dispensa emergencial de licitação publicado em 26 de janeiro de 2012. Segundo o Ministério Público, o secretário de Finanças faz menção a “um possível caos em razão de uma grave erosão por caso fortuito” nas ruas Sargento Pedro e Estrela do Sul, ambas no bairro São Lourenço.

Para o MP, o Sr. Rodrigo apoiou-se em parecer exarado pela Procuradoria-Geral do Município, subscrito por um advogado contratado através de dispensa de licitação, quando existe Procuradoria instalada no município, tendo, no mesmo dia 26 de janeiro de 2012, o Sr. Apparecido firmado contrato com a FFR Construções para a realização de pavimentação asfáltica em diversas ruas do município, por meio de um contrato no valor de R$ 626.120,64 (seiscentos e vinte e seis mil e cento e vinte reais e sessenta e quatro centavos), dando-lhe um prazo de 1 ano, mesmo sabendo que o prazo máximo é de 180 dias. “Verificamos através de depoimentos colhidos com moradores das ruas Sargento Pedro e Estrela do Sul que não havia urgência na realização das obras mencionadas”, explica o MP, fato que levou a invalidade do contrato de emergência, pois não havia justificativas para tanto, ou seja, para um Termo de Dispensa de Licitação. Além do mais, se era uma obra emergencial, por que o prazo de 12 meses? Aqui salienta o representante do MP que é inadmissível que os réus, ocupantes de cargo público de notória responsabilidade, pudessem acreditar que não seria necessário realizar a licitação em circunstâncias como essas, restando, assim, a vontade do réu em privilegiar a empresa FFR em detrimento de outras, ao realizar contratação ilícita, sem licitação. Entende o MP que no caso em lume, a conduta dolosa do então Prefeito Municipal é manifesta e comprova-se o liame subjetivo necessário para a configuração do ato de improbidade descrito no artigo 11 da Lei n.º 8.429/92. Má-fé e falta de integridade Entende ainda o representante do MP que todas essas condutas (ações e omissões) evidenciam a má-fé e a falta de integridade na gestão pública pelos requeridos Apparecido Staut e Rodrigo Esteves que, pela forma em que conduziram os fastos relatados, tinham plena voluntariedade e consciência da ilicitude de seus atos (dolo). Além de tudo, um é prefeito já no segundo mandato e, portanto, com experiência necessária para saber o que a lei permite ou não. O outro é advogado e, portanto, tem consciência dos ditames da legislação pátria. Indisponibilidade dos bens dos réus A indisponibilidade de bens em razão da prática de ato de improbidade administrativa é medida imposta pela própria Constituição Federal, conforme o § 4.º, do artigo 37, sendo que, por isso, a análise dos requisitos para a sua concessão – fumus boni iuris e periculum in mora – é essencial. Portanto, a contratação com dispensa de licitação da empresa FFR foi inválida e a administração pública deve ser ressarcida por tal invalidade. A empresa recebeu R$ 197.339,59 (cento e noventa e sete mil, trezentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos) pela realização dos serviços ilegais. Essa quantia deve retornar aos cofres públicos. Assim sendo, como forma de resguardar futura efetividade do provimento jurisdicional pleiteado consistente no ressarcimento ao erário municipal e pagamento de multa civil, é imperativo que haja o imediato bloqueio dos bens dos réus, sob pena de acarretar a dilapidação do patrimônio do mesmo, em vistas a furtar-se do pagamento das indenizações ao erário, o que acarretaria prejuízos de difícil reparação. Bloqueio dos bens Nessa ação a FFR Construções LTDA. – ME foi condenada a devolver os R$ 197.339,59 (cento e noventa e sete mil, trezentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos). O ex-secretário de Educação e Finanças R$ 20.000,00 (vinte mil reais), relativos à multa civil pelo ato de improbidade. E em relação ao prefeito de Teixeira de Freitas, multa civil de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), também por ato de improbidade, consistente em dispensar a necessidade de licitação para contratar a empresa FFR. Inquérito civil da 5.ª Promotoria de Justiça de Teixeira de Freitas visa apurar irregularidades no procedimento de cancelamento das licitações e Pregão Presencial 20/2010 O Ministério Público do Estado da Bahia, por seu Promotor de Justiça infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 129, inciso III, da Constituição Federal; art. 72, inciso IV, a e d, da Lei Complementar Estadual n.° 11/69; art. 1.°, inciso IV, da Lei n.° 7 347/85 e Lei n.° 8 429/92, vem propor o presente, Demanda Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa com Pedidos Liminares em face de: Apparecido Rodrigues Staut; Rodrigo Esteves da Cruz; C&V Serviços De Administração e Construção LTDA.; Manoel Coimbra Neto; Sancho Netto da Cruz. O inquérito civil desta 5.ª Promotoria de Justiça de Teixeira de Freitas, tombado sob o número 708.0.226127, aberto no ano de 2011, visa apurar irregularidades no procedimento de cancelamento das licitações Pregão Presencial 20/2010 e a Tomada de Preços 03/2010, publicadas para a seleção de empresas aptas a fornecerem materiais de construção e serviços de reforma a serem empregados nas reformas de diversos estabelecimentos municipais de ensino de Teixeira de Freitas. Contratos cancelados O procedimento de Pregão teve alguns dos seus lotes vencidos pela empresa V. J. da Rocha e Cia. LTDA., que forneceu uma parte dos materiais previstos no procedimento. Já a Tomada de Preços foi vencida pela empresa Javô LTDA. ME, sendo assinado um contrato administrativo no valor de R$ 617. 000,00 (seiscentos e dezessete mil reais). Para a surpresa de ambas as entidades, quando da assunção do Sr. Rodrigo Esteves no cargo de secretário municipal de Educação de Teixeira de Freitas ambos os contratos foram cancelados. Sob a justificativa de um “desacordo de preços” entre a proposta vencedora e aqueles preços praticados pela Empresa V. J. Rocha, o gestor municipal não homologou o resultado do Pregão Presencial 20/2010, vencido regularmente pela citada entidade. Com relação à empresa Javô, a situação foi mais grave. O procedimento licitatório teve todas as suas fases concluídas e a empresa passou a prestar os serviços normalmente. Porém, com a chegada do Sr. Rodrigo à Secretaria de Educação, a situação alterou-se. Com a justificativa que o contrato assinado com a empresa seria “superfaturado”, o Sr. Rodrigo elaborou uma rescisão de contrato com a empresa Javô, indenizando-a. Ato de dispensa emergencial de licitação Até então a prática desses atos administrativos situam-se dentro da esfera de conveniência e oportunidade do gestor público municipal. No entanto, poucos dias mais tarde, sob a justificativa de exíguo tempo para a reforma das escolas municipais, o secretário publicou um ato de dispensa emergencial de licitação, contratando a Empresa C&V Serviços de Administração e Construção LTDA., pelo inacreditável valor de R$ 900.648,89 (novecentos mil seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos). Para espanto geral foi identificado que esta empresa possui laços estreitos com o então secretário Sr. Rodrigo. Seu próprio pai figura como engenheiro da empresa, fato que demonstra a quebra do princípio da impessoalidade na contratação sem licitação da empresa C&V Serviços de Administração e Construção LTDA. Do Ato de Improbidade Administrativa Os gestores municipais, certamente, tinham conhecimento da ilegalidade da dispensa de licitação. Alega o Sr. Rodrigo que o procedimento de Tomada de Preços 03/2010 não tinha projeto básico e, por isso, sua execução não poderia ter sido iniciada. Ora, nobre Julgador, não sabia a Administração Pública sobre a falta de Projeto Básico há muito tempo? Por que invalidaram o contrato administrativo pela ausência de Projeto Básico só após a realização das obras e no momento da empresa Javô receber o pagamento pelos serviços realizados? Porém, esse não é o fundamento desta demanda. O que nos move é a realização da dispensa emergencial e a consequente contratação de uma empresa ligada ao pai do realizador da dispensa. Caráter imoral e ilícito da manobra administrativa Ainda pior, com um acréscimo substancial ao volume antes contratado regularmente, através da Tomada de Preços, um aumento de quase 50% (cinquenta por cento) no valor do Contrato firmado. E prova maior do caráter imoral e ilícito da manobra administrativa dos Srs. Apparecido e Rodrigo foi a contratação de uma empresa que apresenta laços de consanguinidade com o, à época, secretário de Educação. Tendo o art. 37, inc. XXI, da Constituição Federal estabelecido a presunção da conveniência e da necessidade da licitação pelos entes públicos, a contratação direta exige um procedimento administrativo prévio: verificação da necessidade a ser suprida, identificação do meio adequado, definição do objeto, cotejo com as previsões orçamentárias, justificativa para a dispensa (motivação do ato). Na verdade, resta claro que seria perfeitamente possível a realização da licitação para reforma da rede municipal de ensino. E até mesmo antes da decisão administrativa se entendeu por sua dispensa, isso ocorrera com a contratação da empresa Javô, que foi precedida de licitação. Por outro lado, a simples e isolada alegação de que a demora no procedimento licitatório poderia comprometer o início das aulas, desprovida de qualquer razão objetiva para tanto, não encontra guarida na situação reiterada. Até porque é sabido que a situação das escolas municipais é precária, mesmo após a realização de reformas na rede. Forma indevida Assim sendo, em face dos argumentos despendidos, a dispensa de licitação para reforma da rede municipal de ensino ocorreu de forma indevida, em razão de que as causas justificadoras apresentadas se caracterizaram, na realidade, como uma falta de organização da Administração Municipal na condução do sistema de ensino, não sendo hábeis, como visto alhures, para embasar a autorização contida no artigo 24, inciso IV da Lei n.° 8 666/93. Não somente os agentes públicos, mas, também, os particulares, podem ser sujeitos ativos da prática de ato de improbidade administrativa. O contrato anterior, firmado com a empresa Javô, foi estimado em R$ 617.000,00 (seiscentos e dezessete mil reais). Sem qualquer procedimento válido para mensurar as necessidades da Administração, os demandados Rodrigo e Apparecido dispensaram a necessidade de licitar para contratar uma empresa por um valor superior ao anteriormente licitado. Sem justificativa Não houve qualquer justificativa para o acréscimo de R$ 283.648,89 (duzentos e oitenta e três mil, seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos). Esse valor teria, inclusive, que ser menor que o valor da licitação anterior, já que a empresa Javô iniciou as reformas nas escolas, tendo recebido por isso. Então, obviamente, o Erário Municipal sofreu prejuízo pela atuação dos Administradores, já que teve que despender quantia superior àquela prevista na licitação realizada, para fazer as mesmas reformas na rede municipal de ensino. Esse montante de R$ 283.648,89 (duzentos e oitenta e três mil seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos) é justamente o valor que o Fundo Municipal de Educação sofreu de prejuízo pela atuação dos Srs. Apparecido e Rodrigo. Conduta dolosa do Prefeito Municipal No caso sob lume, a conduta dolosa do então prefeito municipal é manifesta. Como visto claramente nos itens antecedentes, comprova-se o liame subjetivo necessário para a configuração do ato de improbidade descrito no artigo 11 da Lei n.° 8.429/92. Ocorre que, aliado a transgressão aos princípios da Administração Pública (em especial legalidade e impessoalidade), releva-se a intenção particular de realizar objetivos ímprobos, tendo em vista que, pela contextualização fática apresentada, restou indubitável que os requeridos Apparecido e Rodrigo, simplesmente, elegiam empresas de seu convívio para a realização das reformas na rede pública municipal de ensino. Inapto para o cargo e atitude desonesta Veja-se que não é simplesmente a violação dos artigos da lei – que revelam unicamente a sua inaptidão para o cargo – mas, precipuamente, a atitude desonesta e reiterada em praticar atos ímprobos como fim de burlar o sistema legal. Por isso, o dolo em sua conduta, em relação a todos os fatos expostos na inicial é patente. Desconsideração da personalidade jurídica das empresas envolvidas Para a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica é dispensável a propositura de ação autônoma, sendo possível tal providência, a qualquer momento, inclusive, na via incidental, desde que preenchidos os pressupostos constantes no art. 50 do Código Civil. Considerando que os sócios da empresa podem estar se ocultando sob o véu da personalidade jurídica para eximir-se de ressarcir o prejuízo aos cofres do município de Teixeira, requer sejam penhorados os bens dos sócios da empresa C&V, bem como do Sr. Sancho Netto da Cruz, por ter participado do ato ímprobo como engenheiro e pai do secretário Rodrigo. Afastamento do prefeito Apparecido Medida acautelatória de afastamento do demandado do exercício do cargo de Prefeito do Município de Teixeira de Freitas Observando que o gestor público municipal tem um profundo desrespeito para com as regras jurídicas que norteiam a Administração Pública e constantemente reitera atos de improbidade administrativa, gerando descrédito das instituições locais, inclusive, do Ministério Público e do Judiciário. Tal situação não pode perdurar e o ordenamento brasileiro traz solução para isso. Essa é a opinião de Antônio Winkert Souza e Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini.

19/09/2012 Ex-mulher de Netinho de Paula inicia projeto "Mulheres Livres" em Teixeira de Freitas Por Raíssa Félix / Jornal Alerta

A ex-esposa de Netinho, Sandra Mendes Figueiredo, está em Teixeira de Freitas e pretende iniciar o projeto “Mulheres Livres” No ano de 2005, um escândalo envolvendo o até então cantor e apresentador Netinho de Paula levantou a discussão sobre a violência doméstica nas famílias brasileiras, quando, sua ex-esposa, Sandra Mendes Figueiredo, levou a público as agressões que sofria do marido. Após quase oito anos, o exemplo e a experiência de Sandra levou-a a envolver-se com o auxílio a mulheres que, como ela, viveram (ou vivem) sob violência, e a trouxe ao extremo sul da Bahia, onde pretende iniciar o projeto “Mulheres Livres”, a partir de Teixeira de Freitas. Sandra conta que sua iniciativa no trabalho voluntário se deu de maneira natural após a divulgação do caso. “Elas batiam mesmo à minha porta, de madrugada, a qualquer hora, perguntando o que fazer, e eu acabei fazendo um trabalho voluntário, ajudando famílias, mulheres, lá em São Paulo, procurada por outras mulheres precisando de ajuda”. Seu trabalho se iniciou de maneira gradativa, e fez com que criasse “um grupo de psicólogos, médicos, advogados que me ajudam a fazer visitas semanais a uma comunidade carente”. A nova formatação do projeto, o Mulheres Livres, visa criar uma instituição de acolhida a mulheres que sofrem violência, onde encontrarão auxílio psicológico, inclusive, para os filhos, auxílio jurídico, e também a profissionalização, posto que, muitas vezes, as vítimas dependem economicamente do agressor. “Elas sofrem a violência moral, a violência física e a violência financeira também, porque, no caso de uma separação, a mulher também sofre muito, então, a gente quer cuidar de todos esses casos envolvendo a família” e, para isso, Sandra visita nesta semana a região – passando por Itanhém na quinta-feira, e em Medeiros Neto, no sábado, onde proferirá palestra sobre o assunto – em busca de empresas que abracem a causa. “Nós viemos aqui para buscar parcerias com empresas de cosméticos, e de outros ramos, que patrocinem o projeto, que abracem essa ideia. Nós vamos ter camisetas, artistas divulgando no Brasil todo. Em São Paulo eu já fiz várias entrevistas de TV, e agora estamos trazendo para cá”, disse, ressaltando em seguida que o objetivo do Mulheres Livres é “Ajudar as mulheres que têm menos recursos financeiros, emocionais e até culturais, de saber que isso não pode”, oferecendo o apoio necessário para que a mulher se sinta independente e entenda que não precisa se submeter a qualquer tipo de agressão. “Queremos trabalhar também a autoestima dessas mulheres, com cursos de manicure, cursos de cabeleireira e todo tipo de aprendizado. A mulher que sofre agressão não tem para onde ir. Naquele momento a cabeça ainda está atordoada e você acaba ficando, e ainda tem a vergonha, que é a vergonha moral, e naquele momento a gente conversa com um psicólogo, vê se é isso mesmo que ela quer fazer, passa por um médico para ver se está tudo bem, e depois a gente quer encaminhar para fazer cursos. Meu negócio é levantar a autoestima das mulheres, porque você tendo autoestima tudo vai bem, porque eu sei que não é fácil”, destacou a mentora do Mulheres Livres. Para aqueles que se interessem em conhecer um pouco mais acerca do projeto de acolhida a mulheres vítimas da violência doméstica, fazer parcerias, ou buscar outras informações, basta entrar em contato através do e-mail sandra.figueiredo@hotmail.com, ou (em breve) pelo site www.mulhereslivres.com.br. Em São Paulo, o trabalho voluntário chegou a atender 400 mulheres e, vale ressaltar, as empresas que apoiarem o projeto poderão ter dedução fiscal do valor empenhado.

Julgamento de Cláudia Oliveira é marcado para próxima quinta-feira Por: Todahoranoticia - 22/09/2012 - 13:27:57

Juiz, que aparece no vídeo onde Cláudia Oliveira debocha do dinheiro público, devolve processo e julgamento é marcado para próxima quinta-feira O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia se reuniu na quinta-feira, 13 de setembro, para julgar o processo onde Cláudia Oliveira é acusada do crime de “compra de votos”. No início da sessão, a defesa interpôs recurso pedindo “mais tempo” para analisar os “grampos” telefônicos, realizados pela Polícia Federal, que incriminam a deputada. As inúmeras interceptações telefônicas captaram a quadrilha se preparando para a prática do crime. Na época, em 2010, os votos teriam sido previamente “encomendados” pela deputada e o pagamento deveria ser realizado logo após o resultado das eleições. O que ninguém sabia, é que, mesmo depois de presos e soltos sob fiança, os membros da quadrilha continuaram falando tranquilamente no celular, não se dando conta de que continuavam sendo monitorados pela Polícia Federal. Nas gravações, obtidas com autorização da justiça, assessores de Cláudia Oliveira combinam com advogados as estratégias da defesa. Num determinado trecho, o advogado fala: “… quando te perguntarem do dinheiro, diga que era da venda de gado”, e do outro lado, um assessor envolvido responde: “eu não tenho gado, inventa outra …”, o advogado sugere: “diga então que foi da venda do cacau …”. O último recurso, apresentado por Cláudia, foi negado pelo Relator do processo, Dr. Cássio Miranda, mas outro juiz do TRE, Dr. Josevandro Andrade, que aparece no vídeo do “agulhão”, fazendo sinal de positivo com a mão, retirou o processo da pauta no exato momento do julgamento, sob o argumento de que precisava “analisar com mais cuidado as gravações obtidas pela PF”. O Juiz Federal Saulo Casali ainda argumentou, durante a tumultuada sessão, que o pedido de vista era “procrastinador”, só visava ganhar tempo, enfatizando que o crime fora praticado no ano de 2010 e até então ainda não havia sido julgado. Porém, o regulamento do Tribunal permite a ação perpetrada pelo Juiz Corregedor, que aparece no vídeo do “agulhão” de sunga vermelha e camiseta branca. A data do novo julgamento já foi definida pelo Tribunal Regional Eleitoral, estando marcada para a próxima quinta-feira, dia 27 de setembro, à partir das 9H30 da manhã. Se condenada, Cláudia não só perde o mandato de deputada estadual, como também tem o seu registro de candidatura, à prefeitura de Porto Seguro, cassado, tornando-se, definitivamente, uma “ficha-suja”, pelo prazo de 8 anos, já que será julgada por um “colegiado” de juízes, em Salvador. Especula-se que Cláudia Oliveira lançará o nome de Beto do Axé Moi para disputar o cargo de prefeito em seu lugar, já que a lei eleitoral permite esse tipo de manobra até às vésperas das eleições, da mesma forma como fez o radialista Ubaldino Júnior nas vésperas das eleições de 2008, pois o ex-prefeito também não podia se candidatar por ter se tornado um “ficha-suja”, por conta de condenações do TCU – Tribunal de Contas da União.