Publicado: 22/12/2016 12h13Última modificação: 26/12/2016 15h04
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou nesta quinta-feira (22/12), no Palácio do Alvorada, mudanças no sistema de pagamento do cartão de crédito para permitir que os bancos possam reduzir as taxas de juros. As instituições financeiras poderão oferecer, no pagamento rotativo do cartão de crédito, um prazo máximo de 30 dias, transformando a operação automaticamente em crédito parcelado.
“Hoje existe um incentivo do cartão para o consumidor continuar neste crédito rotativo por um período muito mais longo. Então a ideia é que isso seja limitado a 30 dias e a partir daí transformado em crédito parcelado, em até 24 meses ou prazos inferiores, com taxas um pouco mais baixas”, esclareceu o Meirelles durante café da manhã oferecido pelo presidente Michel Temer a jornalistas do comitê de imprensa da Presidência da República.
De acordo com o ministro, com a redução do prazo o governo espera que a taxa de juros praticada pelos bancos no crédito rotativo caia para um valor aproximadamente de menos do que a metade do valor atual. “E no parcelado um valor de custo ainda menor”, acrescentou. Hoje, quando o cliente paga apenas uma parte da conta do cartão, sobre a parcela restante (crédito rotativo) incidem juros que chegaram, em outubro, a 475,8% ao ano.
Henrique Meirelles avaliou que a possibilidade de também haver queda no custo do crédito parcelado terá como consequência a redução do comprometimento da renda mensal dos consumidores, em virtude da queda das taxas.
Também citou que haverá prazos maiores de pagamento, flexibilidade com pagamento em parcelas menores e ampliação da capacidade de consumo das famílias. “Com isso se amplia, entre outras coisas, o prazo de pagamento total do cartão, porque entrando no parcelado não só a taxa é menor, mas pode-se também ter um prazo de pagamento substancialmente maior”, completou o ministro.
Implementação em 90 dias
Sobre o prazo para a redução das taxas de juros do cartão de crédito a partir da mudança na sistemática de pagamento, o ministro Henrique Meirelles esclareceu: “O que prevemos é que serão cerca de 90 dias, quando as medidas começarão a ser implementadas. E esperamos isto estar totalmente em vigor a partir do final do primeiro trimestre”.
Meirelles acredita que esse é um prazo viável porque, hoje, as condições do Brasil são bastante diferentes, com o ajuste fiscal em andamento e com a reforma da Previdência com perspectivas de ser aprovada em março pela Câmara dos Deputados.
“A situação do Brasil já é e será outra ainda de forma mais visível a partir do final do primeiro trimestre. Portanto, há sim um compromisso de todos os agentes envolvidos de que a taxa de juros do crédito rotativo do cartão estará pela metade do que é hoje no final do primeiro trimestre de 2017”, reforçou.
Ele explicou ainda que a limitação de prazo de uso do crédito rotativo por 30 dias é uma decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN). “A partir daí, o saldo pode ser parcelado em até 24 meses, com uma taxa ainda menor que o crédito rotativo”.
Desonerações
Henrique Meirelles reafirmou que não haverá nova renúncia fiscal ou renovações de desonerações durante esse ano. Ele esclareceu as desonerações praticadas no passado não serão canceladas porque “não se aumenta carga tributária no momento em que a economia está contraindo fortemente".
Segundo ele, em diversos países a teoria e a prática dizem com clareza que o momento de reonerar ou aumentar tributos não deve ser o de retração econômica. “Não se aumenta a carga tributária no momento em que a economia está contraindo, as empresas estão endividadas, as famílias estão endividadas. Isso é negativo para o crescimento”, reforçou.
No momento em que a economia volte a crescer, continuou Meirelles, o governo vai olhar com muita atenção a questão da desoneração. “Mas a princípio, a nossa visão é não renovar. Isso é um dado importante, não renovar desonerações que estejam vencendo durante o ano de 2017”.
Crescimento
O ministro da Fazenda disse, ainda, que o governo espera o crescimento da economia no ano que vem. Destacou que já existem indicadores mostrando que o comprometimento da renda das famílias está caindo em relação ao que era há seis meses.
“Nós podemos, com segurança, projetar um crescimento para o próximo ano. Comparando o quarto trimestre de 2017 com o quarto trimestre de 2016, nós vamos ver um crescimento, trimestre contra trimestre, acima de 2%”.
Quanto a medidas para facilitar o crescimento, Meirelles afirmou: “Não há mágica. Medidas mágicas, bombásticas não funcionam”. Ele voltou a defender a adoção de ações que permitam às pessoas trabalhar mais produtivamente e às empresas produzirem com mais eficácia e maior produtividade.
“Isto diz respeito à série de medidas microeconômicas que lançamos. Portanto, este é o conjunto de medidas que fazem com que as previsões sejam já de crescimento em 2017. No primeiro trimestre já visualizamos um certo equilíbrio da economia”, acrescentou.
Por fim, o ministro avaliou o Brasil já está dentro de uma rota firme de recuperação. “Baseado, mais uma vez, em medidas que de fato que enfrentem e interessem às questões fundamentais que são as causas da recessão que temos hoje e do baixo crescimento da economia nos últimos anos”.
Ministério da Fazenda
22/dez/2016 . 9:34
