Ex-prefeito de Nova Viçosa Robinho tem contas rejeitadas e direcionamento ao MP

O ex-prefeito Carlos Robson Rodrigues da Silva, de Nova Viçosa, município que fica a 989 km de Salvador, localizado na Região de Porto Seguro, no Sul do Estado, teve suas contas de 2012 rejeitadas, na sessão de quarta-feira (23/10) pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

O relator do processo, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, determinou o encaminhamento de representação ao Ministério Público, além de ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, da importância de R$ 272.415,64 e multas de R$ 36.000,00, devido a vários ilícitos cometidos, e de R$ 38.065,00, equivalentes a 30% de seus vencimentos anuais, por haver extrapolado o limite de despesas com pessoal.

O gasto total com pessoal alcançou o montante de R$ 34.653.320,43, correspondendo a 55,66% da receita corrente líquida de R$ 62.258.142,12, em desrespeito ao limite de 54% estabelecido no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diversas falhas foram constatadas nas contas, como:

- ausência de remessa, pelo Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, de dados e informações da gestão pública municipal, em contrariedade ao estabelecido no art. 2o, da Resolução TCM no 1.282/09;

- realização de despesas excessivas com a limpeza pública, em inobservância aos princípios constitucionais da razoabilidade e economicidade, resultando na lavratura de termo de ocorrência pela IRCE;

- gastos expressivos com a realização de eventos festivos, em inobservância aos princípios constitucionais da razoabilidade e economicidade, resultando na lavratura de termo de ocorrência pela IRCE;

- despesas imoderadas com publicidade, em inobservância aos princípios constitucionais da razoabilidade e economicidade, resultando na lavratura de termo de ocorrência pela IRCE;

- despesas ilegítimas com o pagamento de refeições e lanches para os servidores públicos municipais, pelo que se imputa ao gestor o ressarcimento aos cofres públicos municipais da importância de R$ 47.339,00;

- não comprovação da prestação dos serviços relacionados aos processos de pagamento pelo que se imputa ao gestor o ressarcimento aos cofres públicos municipais da importância de R$ 56.586,04;

- fragmentação de despesas visando burlar a obrigatoriedade da realização de licitação, em contrariedade ao estabelecido no inciso XXI, do art. 37, da Constituição Federal;

- despesas excessivas com a aquisição de combustíveis, totalizando R$ 1.700.723,81, a aquisição de passagens aéreas e rodoviárias, totalizando R$ 244.485,80, a locação de veículos/transporte escolar, totalizando R$ 2.578.376,15, a aquisição de gêneros alimentícios, totalizando R$ 1.566.676,78, e a aquisição de materiais de limpeza, totalizando R$ 207.639,84, em inobservância aos princípios constitucionais da razoabilidade e economicidade;

- gastos expressivos com contas telefônicas (R$ 283.687,17), manutenção de veículos (R$ 156.089,38), a aquisição de peças para veículos/máquinas pesadas (R$ 208.095,07), a aquisição de materiais de expediente/materiais de consumo (R$ 200.194,65) e a aquisição de materiais de construção/elétricos (R$ 567.257,05), em inobservância aos princípios constitucionais da razoabilidade e economicidade;

- realização de despesas imoderadas com materiais gráficos (R$ 215.358,80), a aquisição de leite (R$ 69.132,00), a concessão de diárias a agentes políticos e/ou servidores (R$ 237.730,00), a aquisição de pães (R$ 78.279,92), equivalentes a 321.531 pães, em inobservância aos princípios constitucionais da razoabilidade e economicidade.

O município de Nova Viçosa teve uma receita arrecadada de R$ 65.650.926,78, enquanto as despesas foram de R$ 67.096.489,96, resultando em um déficit de R$ 1.445.563,18. A Administração Municipal cumpriu com as obrigações constitucionais na Educação, aplicando R$ 26.000.986,77, equivalentes a 26,76%; na Saúde, recursos de R$ 8.010.135,43, equivalentes a 22,51% e na remuneração ao pessoal no exercício do ensino básico, com recursos de R$ 12.602.626,06, equivalentes a 60,92% dos repasses do Fundeb.

Ainda cabe recurso da decisão.

Teixeira no ar

Acidente de carro mata seis pessoas que voltavam de um enterro no interior da Bahia

Acidente de carro mata sete pessoas de Pintadas que voltavam de enterro em Ipirá

Os feridos foram levados para o Hospital Municipal de Ipirá

Um acidente matou seis pessoas na cidade de Ipirá, interior da Bahia, na tarde desta terça-feira (29). De acordo com informações, um furgão que seguia viagem para a cidade de Pintadas estourou o pneu e capotou. 

O veículo transportava pessoas que tinham acabado de participar de um enterro em Ipirá e voltavam para casa.

Segundo informações da “TV Subaé”, quatro pessoas morreram na hora e duas outras morreram após dar entrada no hospital de Ipirá. Outros feridos também foram levados para o local. Ainda não há informações sobre o número de feridos e nem a identificação dos mortos.

Um morador da cidade informou que a tragédia ocorreu quando o furgão de propriedade de um motorista conhecido na região pelo prenome de Alfredo, transitava pelo povoado do Jacaré na BA-414 e o pneu do veículo estourou. O carro teria capotado por várias vezes. Segundo a fonte, a população pintadense está chocada com o trágico acontecimento.

Fonte: Itanews.

CANTOR CLEITON FRACK MORRE AFOGADO EM ILHÉUS

Oh Happy Day Artpella Novo Tempo

Na tarde dessa terça-feira, dia 29, o cantor Cleiton Frack morreu afogado na praia do São Miguel, em Ilhéus.

Cleiton foi integrante do grupo Artpella, que já participou do programa Astros, exibido em rede nacional pela emissora SBT.

No último fim de semana, o músico se apresentou  em igrejas de Ilhéus, e após perder o voo para São Paulo, decidiu ir à praia.

Ele fez algumas apresentações em igrejas de Ilhéus e iria viajar para São Paulo, mas, o músico perdeu o voo e prolongou sua estadia na cidade.

Abaixo, confira um vídeo em que Cleiton aparece ao lado dos outros integrantes do Artpella. Ele é carinhosamente apresentado como “Frack”:

          

AMIRS: PREFEITURAS DO SUDOESTE ADEREM À PARALISAÇÃO “SOS MUNICÍPIOS”

Hélio Ramos (AMIRS), Quitéria (UPB) e Oberdan (Cisudoeste).

A Associação dos Municípios do Sudoeste da Bahia (AMIRS), sob presidência do prefeito de Mirante, Hélio Ramos, e a União dos Municípios da Bahia (UPB), presidentes de Associações Municipalistas Regionais, presidentes de Consórcios Públicos Intermunicipais e prefeitos reunidos, aderiram ao movimento municipalista em paralisar as atividades das prefeituras nesta sexta-feira (25). Os gestores cobram a “aprovação urgente da PEC 39/2013, pela ampliação de 2% nos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”. Em nota, a UPB aponta que “estimativas da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União, entre 2009 e 2012, [calcula que] os municípios baianos acumularam prejuízos de R$ 496 milhões, com a política de desoneração do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI)”. A ameaça é de paralisar as prefeituras, com a manutenção apenas de serviços essenciais. A preocupação é com as finanças, que estão no vermelho, o que deixa os gestores com risco de terem as prestações deste ano rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

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TEXTO BÍBLICO: Porque Deus não nos deu o espírito de temor, mas de fortaleza, e de amor, e de moderação. (2º Timóteo 1:7).

Por Gil Gomes

Às vezes imaginamos nossos problemas tão absurdamente grandes que trememos diante deles. Logo pensamos que são insuperáveis,e nos acovardamos, recuamos e nos jogamos nas cavernas da vida. Portanto, quero encorajar-lhes com esse texto bíblico: Porque Deus não nos deu o espírito de temor, mas de fortaleza, e de amor, e de moderação.

(2º Timóteo 1:7).
Aprendo com esse texto que Paulo nos instiga a confiarmos em Deus, mesmo nos momentos de tempestades, que devemos sermos ousados, que não devemos desistir, devemos ser persistentes, perseverantes, mesmo diante das perdas, das dores, dos problemas, das fraquezas e da limitações. 
Nos tropeços da vida, Deus nos fortalece, Ele nos envia seu auxilio e o Seu socorro.
Os nossos desafios são grandes; Dividas, relacionamentos em crise, problemas familiares, decepções, enfim, mas a recomendação é não se curvar para os problemas, de modo que Deus não nos deu o espírito de temor, de medo, mas de fortaleza, e de amor, e de moderação, por isso não devemos nos acovardar diante desses desafios, são os desafios que nos levam as conquistas, as vitorias da vida. Quanto mais você se esconde dos seus problemas, mais eles lhe colocaram no vale do desespero. O desânimo tem levado muita gente ao vale da angustia, pessoas que se acovardam e não têm coragem de enfrentar seus objetivos e os seus desafios. Devemos nos despir de toda covardia, medo, inércia ou retrocesso, e nos revestirmos da graça maravilhosa de Deus. Com certeza, aqueles que se acovardam perdem suas forças. Deus nos conclama a nos revestirmos do seu Poder e da sua Força (Efésios 6.10). Revista-se do poder do Onipotente, não se acovarde. Enfrente seus desafios de frente, com coragem e creia no poder de Deus.
O texto também nos orienta, além do espírito de fortaleza, amor e moderação. Portanto, aja com amor, com moderação, ou seja; Com prudência, com inteligência, com sabedoria e com equilíbrio. 
Seja ousado (a) para enfrentar os seus desafios e para buscar os seus sonhos. Coragem para enfrentar a vida, pra recomeçar, enfim. Deixe para traz as lamentações e murmurações, não se apresente como vitima dos seus problemas, mas como alguém que tem um espírito de fortaleza.

Bahia: Prefeituras entram em greve

Prefeituras fecham as portas hoje para chamar a atenção do Congresso Paralisar as atividades nesta sexta-feira (25/10) e manter apenas os serviços básicos das prefeituras em funcionamento foi a forma encontrada pelos municípios baianos para denunciar a grave crise financeira das administrações municipais. Com a medida, o movimento encabeçado pela União dos Municípios da Bahia (UPB) espera chamar a atenção do Congresso Nacional para a aprovação da PEC 39/2013, que amplia em 2% o repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Até o momento, 206 prefeituras aderiram ao movimento chamado “SOS Municípios”. Associações municipalistas de outros quatro estados do Nordeste, Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, já articulam os prefeitos para repetir a iniciativa da Bahia. A PEC 39 foi apresentada em agosto pela senadora gaúcha Ana Amélia (PP-RS) e prevê que a União distribuirá mais 2% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobreProdutos Industrializados (IPI) ao FPM, a serem repassados no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano. Com a aprovação, serão injetados R$ 7,5 bilhões nos cofres municipais. A matéria está parada no Senado, aguardando designação de relatoria. Na última semana, uma comitiva de prefeitos liderados pela UPB esteve no Congresso Nacional entregando a pauta municipalista aos presidentes da Câmara e do Senado. Além da PEC 39, os gestores cobram a votação de projetos de lei na área tributária, a regulamentação dos valores mínimos aplicados pela União na saúde e condições para os municípios arcarem com o piso de categorias. De acordo com a presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes, “é preciso uma solução urgente. 80% dos municípios baianos possuem o FPM como principal fonte de receita. Por esse motivo, as administrações estão estranguladas”. Ela explica ainda que a concentração de recursos na esfera da União, como ficou estabelecido na Constituição Federal de 1988, não condiz com a realidade brasileira, na qual os municípios são responsáveis pela execução dos serviços de saúde, educação, transporte e saneamento básico, por exemplo. Para municípios que têm entre 10.189 habitantes e 156.216 foram definidas 16 faixas populacionais de distribuição dos recursos do FPM. Na Bahia, 77 municípios se enquadram no coeficiente mínimo para o repasse e outros 70 têm o segundo menor índice de arrecadação. Realidade Municipal Nos municípios baianos da região do Semiárido o desequilíbrio nas finanças é ainda mais grave, aponta a prefeita de Chorrochó, Rita de Cássia Campos. Segundo ela, faltam recursos para investir em infraestrutura. “Depois de aplicar os 15% obrigatórios da saúde e 25% na educação, o pouco que sobra é para amenizar o sofrimento do povo com a seca”, reclama a gestora. O quadro não é diferente em municípios maiores como Itabuna. Para administrar a quinta maior cidade da Bahia, com uma população de 218 mil habitantes, foram repassados este mês cerca de R$ 3,3 milhões. “É insustentável. Vamos ter que entregar as chaves das prefeituras”, disse o prefeito Claudevane Moreira ao relatar que, em comparação com 2012, a receita do município teve redução de R$4 milhões. www.osollo.com.br

Prefeito afirma que Ilhéus não pode bancar, agora, ampliação da gratuidade

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Qua, 23 de Outubro de 2013 17:24

A ampliação do benefício de gratuidadeno transporte coletivo de Ilhéus aos idosos a partir de 60 anos de idade só poderá ocorrer quando o município tiver condição de arcar com a despesanecessária para subsidiar a tarifa. Embora reconhecendo a importância social do projeto, o prefeito Jabes Ribeiro observou que, no quadro de dificuldades que o município atravessa, não teve outra opção que não vetar a proposta de estender a gratuidade no transporte coletivo de Ilhéus aos idosos a partir de 60 anos de idade. Pela Constituição Brasileira, a gratuidade é garantida aos idosos acima de 65 anos de idade, mas algumas unidades da Federação têm ampliado o benefício, englobando a faixa etária a partir dos 60 anos. “É evidente que reconheço a importância do projeto e conversei a respeito com os vereadores da base aliada, mas a ampliação do benefício só poderá ocorrer quando o município tiver condição de arcar com a despesa necessária para subsidiar a tarifa”, observou o prefeito. A outra opção possível, para ajustar o sistema de transporte ao aumento da gratuidade, seria a de aumentar a tarifa, o que está fora dos planos neste momento, como já declarou, por diversas vezes, o gestor municipal. Segundo o prefeito, em razão do respeito e da consideração que tem para com o Poder Legislativo, ele tomou a iniciativa de conversar com os vereadores aliados e lhes explicar as razões de ser obrigado a vetar o projeto de lei. O veto foi acatado pela maioria da Câmara Municipal, “num gesto de responsabilidade para com os destinos do município que não poderia, devido às circunstâncias, arcar com este acréscimo em suas despesas”, afirmou Jabes Ribeiro. Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Itabuna: Estudante pede doações de sangue

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Katty Barbosa de Souza está internada na Santa Casa de Misericórdia de Itabuna onde se prepara para uma cirurgia cardíaca. De acordo com um apelo feito por ela em uma rede social, devido a alguns procedimentos cirúrgicos o hospital solicita bolsas de sangue. Quem puder doar deve se dirigir ao Banco de Sangue da Santa Casa de Itabuna e informar que a doação é para Katty Barbosa de Souza. Qualquer tipo de sangue irá ajudá-la. Fonte: Radar Notícias

Programa Cidade Alerta: A repórter Fabíola Gadelha flagra tiroteio e prisão de criminosos em Manaus (AM) veja o vídeo

A repórter do Cidade Alerta, Fabíola Gadelha. Flagra prisão e tiroteio ela  acompanhava uma busca a criminosos, quando dois ladrões tentaram fugir em uma moto. Os policiais atiraram e conseguiram prender os suspeitos.

Itabuna – Dono de padaria em Salobrinho em Ilhéus morre em acidente entre Kombi e ônibus

Itabuna -Um acidente envolvendo uma Kombi e um ônibus intermunicipal da empresa Rota deixou uma pessoa morta e outra ferida no início da manhã desta quarta-feira 23/10. A colisão aconteceu em uma curva da BR 415 em frente ao condomínio Jardim das Acácias.

Segundo o relato da polícia, a Kombi seguia do bairro Salobrinho em Ilhéus para Itabuna, o motorista identificado por Gilvan Matos do Nascimento, 26 anos, perdeu o controle do veículo e colidiu lateralmente contra o ônibus que seguia em direção oposta. Ele morreu na hora, uma segunda vítima ainda não identificada foi encaminhada para o Hospital de Base.

As primeiras investigações apontam para um problema mecânico da Kombi, o eixo teria quebrado provocando assim o acidente.

Testemunhas informaram ao Radar que Gilvan tinha uma padaria no Salobrinho e toda manhã seguia para Itabuna para buscar pães, ele também era membro da Igreja Batista.  

Ilhéus está inscrito no Programa Cidades Digitais

Sáb, 19 de Outubro de 2013 09:15 No encontro com o ministro da Comunicação, Paulo Bernardo, o prefeito Jabes Ribeiro apresentou fatores que justificam a inclusão do município no programa, a exemplo da existência de três faculdades, uma unidade do IFBA, além da Universidade Estadual de Santa Cruz, com a participação do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT). O município de Ilhéus continua inscrito no Programa Cidades Digitais, do governo Federal, que tem o objetivo de modernizar a gestão e o acesso aos serviços públicos, e caso seja selecionado, o município passará a contar com uma imensa rede para conexão à internet, composta por 26 km de fibra ótica, que alcançará pontos extremos da cidade, como Iguape, na zona norte, N. S. da Vitória, na zona sul, e Salobrinho, na zona oeste. Na mais recente lista de municípios aceitos, o nome de Ilhéus não aparece porque a relação divulgada pelo Ministério das Comunicações abrange apenas as localidades com até 50 mil habitantes. A primeira etapa do programa com municípios acima daquela quantidade de habitantes, foi realizada em 2011, mas a gestão municipal anterior aparentemente não se interessouem inscrever Ilhéus, o que obrigou o prefeito Jabes Ribeiro a ir a Brasília, no mês de abril, para uma audiência especial com o ministro Paulo Bernardo. No encontro, na sede do Ministério, o prefeito solicitou a inclusão de Ilhéus e observou o absurdo que seria a comunidade ilheense ficar privada ao acesso a serviços tão importantes. A expectativa de Jabes Ribeiro é que o município seja contemplado na próxima etapa do Cidades Digitais. O ministro informou que o pedido, pelo seu caráter de excepcionalidade, teria que ser examinado pela equipe técnica da pasta mas adiantou sua impressão de que o pleito poderia ser atendido, inclusive salientando a importância de Ilhéus no contexto nacional, ainda que a segunda fase do programa só tivesse a previsão de atendimento às localidades menores. O prefeito ilheense apresentou ao ministro uma série de razões que justificam a inclusão do município no programa, a exemplo da existência de três faculdades, uma unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), além da Universidade Estadual de Santa Cruz, com a participação do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT). Entre outros benefícios, o Programa Cidades Digitais possibilitará a modernização da gestão pública, através da interligação dos setores da administração em uma única rede de fibra ótica. Com isso, a cidade ganha maior autonomia na internet, diminuindo gastos com provedores, suporte técnico, assistências técnicas e demais serviços terceirizados na área. O programa favorece ainda a inclusão digital, a promoção à assistência social e ao incremento da arrecadação municipal, bem como um maior desenvolvimento da cidade nos meios tecnológico, cultural, educacional, econômico, comercial e autossustentável. O secretário de Planejamento, Tecnologia e Orçamento de Ilhéus, Joaquim Bastos, destaca a importância da participação do município no Programa. “Caso Ilhéus seja selecionada, passaremos a ter 24 pontos de atendimento à população. Além disso, com a implementação do Cidades Digitais, inúmeros órgãos públicos estarão diretamente ligados à administração central da prefeitura, constituindo uma rede que agilizará o andamento dos processos ligados à gestão bem como a prestação dos serviços públicos”, diz. www.osollo.com.br

Ibicaraí: Distritos recebem veículo para o deslocamento de pacientes

Seg, 21 de Outubro de 2013 10:26 O presidente da Câmara Municipal de Ibicaraí, Idemar Lopes (Dema), e a deputada estadual Ângela Sousa (PSD) entregaram neste domingo (20) um veículo gol devidamente equipado, denominado de socorrinho, destinado para o transporte de pacientes dos distritos de Cajueiro Velho e Cajueiro Novo para as unidades de saúde mais próximas. O serviço do socorrinho vai funcionar 24 horas, sendo que durante o dia estará dando suporte para o atendimento no posto de saúde e à noite ficará de plantão para atender as duas comunidades em caso de urgência e emergência. Participaram ainda da solenidade de entrega do veículo o secretário de Finanças da Prefeitura de Ibicaraí, Heliomar Barberino, e os vereadores Ceone Carvalho e Flávio Ramos, além de representantes dos distritos. A iniciativa de colocar o socorrinho à disposição das comunidades de Cajueiro Novo e Cajueiro Velho partiu do vereador Dema Lopes ao observar as dificuldades enfrentadas pelos moradores desses distritos quando precisavam do deslocamento para o hospital de Ibicaraí. Muito mais que um simples serviço, o vereador explicou que se trata de umsonho e de uma antiga reivindicação dos moradores que se torna realidade. O vereador fez questão de colocar que esse é um serviço que visa minimizar os problemas de saúde e está sendo implantado para atender a toda a comunidade desses dois distritos. Parceira na iniciativa de implantar o serviço do socorrinho, a deputada estadual Ângela Sousa parabenizou o vereador Dema Lopes pela preocupação com o atendimento médico e com a qualidade de vida dos moradores da zona rural de Ibicaraí. De acordo com a parlamentar, são iniciativas como essa, preocupadas com a saúde e o bem estar da população, que dignificam cada vez mais a atuação de políticos verdadeiramente comprometidos com suas comunidades. “Buscar mais serviços, obras e bem atender ao povo não é uma favor que estamos prestando, mas sim um dever de todo político eleito para representar a comunidade”, destacou Ângela Sousa. A entrega do socorrinho foi elogiada pela comunidade dos distritos de Cajueiro Novo e Cajueiro Velho. O agente comunitário Carlos Roberto Barbosa, que a 17 anos atua na área de saúde, lembrou das dificuldades enfrentadas pelos moradores dessas comunidades quando precisavam do serviço de emergência. Citou casos de moradores que chegaram a falecer pela ausência de um transporte para o deslocamento do paciente para o hospital. Mas agora, segundo ele, o problema acabou e será muito mais fácil conduzir os pacientes. Emocionado, o presidente da Associação de Futebol Veterano de Cajueiro, José Everaldo da Silva, também parabenizou o vereador Dema Lopes pela preocupação com a comunidade e disse estar orgulhoso porque agora o distrito está contando com esse serviço. “Somente quem vive a nossa realidade, sabe das nossas dificuldades, é capaz de compreender o quanto esse serviço é importante e necessário”, explicou José Everaldo da Silva.  www.osollo.com.br Fonte: Ed Camargo/Ascom da deputada Ângela Sousa

Tragedia abala evangélicos - Testemunhas dizem: O pastor não reagiu. Veja video da reportagem

A tragédia sobre a morte de um dos maiores pregadores do evangelho desta geração tem causado grande polemica na Bahia.

No perfil do Pastor Mário Sales no Facebook, fiéis questionam a acusação de que o pastor fazia parte da quadrilha e exigem provas da polícia. "Que a pericia do caso não seja encomendada! Que provas forjadas não sejam implantadas na tentativa de incriminá-los!"afirmou  também pastor Marcos Batista na rede social.

O pastor fez aniversário hoje e ainda nesta quinta-feira postou em seu Facebook:"Amanhã to fazendo aniversário ein... Recebe-se presentes pelo correio viu gente", brincou com seus amigos na rede social.

Hoje também foi postado por familiares na rede social que o funeral de Gilmário acontecerá em Simões Filho, sua terra natal, mas o horário ainda não está definido.

Segundo testemunhas ao ser abordado pela policia o pastor levantou os dois braços e saiu ao encontro da policia quando foi alvejado com tiros.

Veja video onde pastores e populares questionam a versão da policia sobre a reação do pastor no ocorrido.

Obs.: Desligue a mídia localizada acima da listagem de Membros da comunidade G+ ao lado esquerdo da tela para que possa ouvir o vídeo. 

Com informações do Correio 24 horas e Portal Varela

Confirmado! Grande manifestação em protesto a morte do pastor Mario Sales

Convite: Missa em Ação de Graças pelo aniversário do Coronel Gilberto Santana

CAMPOS E MARINA QUEREM ALIANÇA COM BARBOSA

 

Presidente do Supremo Tribunal Federal poderá ser convidado pelo PSB para deixar o Supremo Tribunal Federal e disputar o governo do Distrito Federal ou do Rio de Janeiro; como magistrado, Barbosa tem um prazo maior para se filiar a algum partido e poderá tomar sua decisão até o início de abril do ano que vem; ação política de um juiz contraria princípios básicos da magistratura, mas quem se importa?

19 DE OUTUBRO DE 2013 ÀS 06:36

247 - A conversão de um juiz num político é algo absolutamente inusitado em países civilizados e coloca sob suspeita não apenas as motivações de um magistrado, como suas próprias decisões. Afinal, um juiz se torna político apenas quando abandona a toga ou usa a magistratura, de forma demagógica, como trampolim para suas pretensões de poder?

No Brasil, o exemplo mais concreto dessa perigosa mistura atinge justamente o chefe do Poder Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que, recentemente, admitiu a hipótese de deixar a corte e iniciar uma  trajetória política (leia mais aqui).

Atentos a essa ambição de Barbosa, Eduardo Campos e Marina Silva, do PSB e da Rede Sustentabilidade, já se movimentam para atraí-lo. É o que informa o jornalista Otávio Cabral, na coluna Holofote, de Veja. Leia abaixo:

Do tribunal às urnas?

Emissários de Eduardo Campos e Marina Silva vão procurar o presidente do Supremo Tribunal Federal , Joaquim Barbosa, para saber se ele tem disposição de se filiar ao PSB para disputar o governo do Rio de Janeiro ou do Distrito Federal. A motivação para a consulta foi a declaração de Barbosa na semana passada de que não descarta trocar o Judiciário pela política. Como magistrado, ele pode entrar em um partido até o início de abril, seis meses antes do pleito.

DENNER: É IMPOSSÍVEL EU NÃO FALAR AQUILO QUE SINTO E QUE SEMPRE TENHO DITO

https://www.facebook.com/dennerde.souza.92

AO SABER DA NOTICIA QUE ACONTECEU COM O PASTOR MARIO SALES EM FEIRA DE SANTANA, É IMPOSSÍVEL EU NÃO FALAR AQUILO QUE SINTO E QUE SEMPRE TENHO DITO.
NA VERDADE EU NÃO SEI QUE EVANGELHO É ESSE QUE ESTAMOS VIVENDO SE EXISTE ALGUMA COISA CHAMADA GENUÍNA NELE, SE ELE É REALMENTE O EVANGELHO DE CRISTO, A MORTE DO PASTOR MARIO NÃO FOI EM VÃO, EU CREIO QUE DEUS USOU A VIDA DESSE HOMEM PARA ALERTAR ESSA NAÇÃO CRISTÃ E SEUS LIDERES COMO: JOSE WELLINGTON, SAMUEL FERREIRA, SAMUEL CAMARÁ, RR SOARES, VALDEMIRO SANTIAGO, EDIR MACEDO, DAVI MIRANDA... HOMENS QUE APENAS O QUE FAZEM É BRIGAR ENTRE SI POR UM REINO QUE COM CERTEZA NÃO É O CELESTIAL. EU CREIO QUE DEUS ESTA TENTANDO CHAMAR A ATENÇÃO DESSES HOMENS E DAQUELES QUE OS SEGUEM PRA OLHAREM DENTRO DE SI E SE PERGUNTAREM SE REALMENTE ESTÃO TRILHANDO O EVANGELHO DA CRUZ, ATE POR QUE O HOMEM PODE ENGANAR A QUEM ELE QUISER MAIS NÃO CONSEGUIRA ENGANAR A SI MESMO, LÁ NO FUNDO DA CONSCIÊNCIA ELE SABE DEFINIR SE ESTA CERTO OU ERRADO.
POR QUE, ENQUANTO NÓS LUTAMOS POR CONQUISTAS TERRENAS, PODERES TERRENOS, NOS ESTAMOS PREGANDO QUE HA UMA GRANDE POSSIBILIDADE DE JESUS NÃO MAIS VOLTAR, E QUE É POSSÍVEL QUE O REINO SEJA AQUI MESMO.
ABRAMOS OS NOSSOS OLHOS, E TOMEMOS UMA DECISÃO SE ADORAREMOS A DEUS OU A BAAL

PM QUE IMPEDIU ROUBO DE MOTO EM SP SOFRE PUNIÇÃO. GOVERNADOR ALCKMIN É CRITICADO

 17/out/2013 . 11:56

Assaltante recebeu voz de prisão ainda no local do crime (Reprodução).

- DEPUTADO DIZ AO PIMENTA QUE CAPITÃO FOI
AFASTADO E ESTÁ SEM TELEFONE FUNCIONAL
O deputado estadual Major Olímpio (PDT) denunciou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e o comando da Polícia Militar durante discurso no plenário da Assembleia Legislativa paulista. Segundo o major, o capitão Antônio Bernardo foi punido por ter impedido o roubo de uma Honda Hornet, no último sábado (12). O capitão deve ficar afastado das ruas por, pelo menos, seis meses, conforme o parlamentar.
O capitão é comandante do 51º Batalhão da PM-SP e foi testemunha de assalto contra um vigilante que trafegava pela zona leste de São Paulo com a sua moto, avaliada em R$ 35 mil, abordado por dois assaltantes. O capitão passava pelo local e conseguiu frustrar o roubo.
O assaltante Leonardo Escarante Santos, de 18 anos, reagiu ao receber voz de prisão. Ao tentar sacar a arma, foi atingido na perna e no abdome pelo capitão. O outro bandido conseguiu escapar. Toda a ação foi filmada por uma câmera acoplada ao capacete da vítima (relembre aqui).
A postura do policial militar foi elogiada por órgãos de Direitos Humanos e pela ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, mas o comando da PM e o governador Geraldo Alckmin assim não entenderam, conforme a denúncia do deputado estadual.
O PIMENTA entrou em contato com o mandato do deputado, por meio de telefone. Segundo Major Olímpio, Capitão Antônio Bernardo foi afastado do cargo de comandante do 51º Batalhão da PM-SP e já está sem o telefone funcional. “A gente soube da punição ontem”, afirmou ao blog.
OUTRO LADO
No início da tarde, às 13h33min, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo divulgou nota na qual nega que o capitão tenha sido afastado de suas funções. Também rebate que ele tenha sido incluído em programa de avaliação psicológica.
Confira o vídeo em que o deputado faz a denúncia.

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Vice-prefeita de Salvador pode ser candidata a presidente da República

Célia Sacramento também está cotada para vice ou até mesmo como candidata a governadora Da redação TN 17/10/2013
Em entrevista a uma rádio da capital baiana, nesta quarta-feira (16), o secretário municipal da Cidade Sustentável, Ivanilson Gomes – presidente estadual licenciado do Partido Verde (PV) –, revelou que provavelmente a vice-prefeita de Salvador, Célia Sacramento, pode ser candidata a presidente da República. “Eu acho que Célia simboliza o rosto, a característica da mulher brasileira, do povo brasileiro. O partido estará bem representado caso entenda que tem que ter uma candidatura própria. Dentro de um processo de discussão partidária, isso pode ocorrer. Não estou dizendo que ela irá ser, até porque o partido não definiu se terá ou não candidatura própria. Mas logicamente que Célia pode ser lembrada não só para uma candidatura para presidente, para vice ou até mesmo para governadora”, explicou Ivanilson.

Comissão de Feliciano aprova projeto que permite templo vetar gay

Sob o comando do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), a Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que livra os templos religiosos, padres e pastores de serem enquadrados na lei de discriminação se vetarem a presença e participação de pessoas “em desacordo com suas crenças”.

Na prática, a proposta quer evitar que os religiosos sejam criminalizados caso se recusem a realizar casamentos homossexuais, batizados ou outras cerimônias de filhos de casais gays ou mesmo aceitar a presença dessas pessoas em templos religiosos.

Autor do projeto, o deputado Washington Reis (PMDB-RJ) propõe alterar uma lei de 1989 que define como crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Essa norma estabelece prisão de um a três anos para tais situações.

Segundo parlamentares, essa lei é utilizada atualmente por homossexuais que se sentem discriminados. A criação de uma lei específica contra a discriminação de gays sofre resistência no Congresso.

“Deve-se a devida atenção ao fato da prática homossexual ser descrita em muitas doutrinas religiosas como uma conduta em desacordo com suas crenças. Em razão disso, deve-se assistir a tais organizações religiosas o direito de liberdade de manifestação”, afirmou Reis.

A posição foi reforçada pelo relatório do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). “O alcance da lei, antes voltado mais à questão racial, tem sido ampliado, tendendo a estender proteção também à prática homossexual. Assim, [a proposta] esclarece melhor o alcance da referida norma ao diferenciar discriminação de liberdade de crença”, disse ele.

“As organizações religiosas têm reconhecido direito de definir regras próprias de funcionamento e inclusive elencar condutas morais e sociais que devem ser seguidas por seus membros”, completou Bolsonaro.

O texto, que foi aprovado pela comissão formada majoritariamente por evangélicos, segue para votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.

 TEXAS TIMES

Timóteo trata inauguração do aeroporto de Teixeira de Freitas em audiência com Otto Alencar

Publicado em 16 out 2013 - às 23:10

Por Repórter Coragem

Na manhã desta quarta-feira (16), em audiência com o vice-governador e secretário de infraestrutura (SEINFRA), Otto Alencar, o deputado Timóteo Brito, abordou a finalização das obras visando à inauguração do aeroporto Nove de Maio, em Teixeira de Freitas, com previsão para o término no final de novembro.

De acordo com as medidas já adotadas, foram finalizadas as obras do muro e a colocação de telas que circunda toda área do aeroporto, foi ampliada a brigada contra incêndios, instalado um novo reservatório de água e a ampliação da estação de passageiros já está em fase de conclusão, além de toda estrutura para vôos noturnos que foi revisada.

Outras medida estão sendo adotadas a fim de que, já a partir de dezembro. Possam ocorrer vôos domésticos de Teixeira de Freitas para Salvador – Bahia, Vitória – ES e Belo Horizonte – MG. Provavelmente sendo feitas pelas empresas Trip e Azul Linhas Aéreas, conforme informa Timóteo.

Posto da Mata e Itabatã podem se tornar cidades com a aprovação do Senado que permite a criação de novos municípios

Senado aprova projeto que permite a criação de novos municípios

Proposta regulamenta trecho da Constituição e estabelece regras.
Criação de municípios está suspensa desde 1996; texto vai para sanção.

O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) comanda sessão do Senado nesta quarta-feira (19) (Foto: Lia de Paula / Agência Senado)

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que permite a criação de novos municípios. Proposto em 2008 pelo Senado, o projeto sofreu alteração na Câmara e, por isso, voltou para nova votação pelos senadores. Agora, seguirá para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

Segundo o relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), atualmente, o projeto já permitiria dar início a processos de emancipação – e transformação em municípío – de pelo menos 188 distritos.

Uma nova lei sobre a criação de municípios precisava ser aprovada porque uma emenda constitucional aprovada em 1996 proibiu a criação de municípios por leis estaduais e definiu que isso só poderia ser feito por meio de autorização em lei complementar federal.

A matéria aprovada pelo Senado regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina que distritos poderão se emancipar após a realização de um plebiscito.

O texto aprovado é um substitutivo, com várias alterações no projeto original, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

De acordo com o substitutivo aprovado, o primeiro passo para a criação de um município é a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, tanto no caso da criação ou desmembramento quanto nas situações em que houver fusão ou incorporação de cidades.

Após o pedido, a assembleia legislativa deverá coordenar um "estudo de viabilidade" do novo município. Se houver viabilidade financeira e populacional, com base nos critérios estabelecidos na lei, será realizado o plebiscito que definirá a criação ou não do novo município.

Os senadores retomaram o projeto inicial do Senado e retiraram do texto aprovado na Câmara a possibilidade de se criar novos municípios em áreas de reserva indígena, de proteção ambiental ou pertencentes à União.

De acordo com relator da proposta, não há estimativa de custo da criação dos municípios, com a criação de cargos e instalação de prédios públicos, como os das câmaras de vereadores, por exemplo.

Segundo Valdir Raupp, os novos municípios receberão recursos que seriam aplicados em outras regiões do mesmo estado.

“Não vai aumentar um centavo nem para União nem para os estados. Vai sair (recurso) dos municípios de cada estado. Vai ser desmembrado um pequeno percentual das cotas do fundo de participação [...] e de arrecadação com ICMS. O 'município-mãe' vai perder percentual, isso é natural”, disse Raupp.

Com essa decisão do senado e a aprovação da presidente Dilma Roussef renasce a esperança dos moradores dos distritos de Itabatã e Posto da Mata verem seu distritos se transformarem em cidades de fato. Há muito tempo que os distritos de Itabatã e Posto da Mata deixou pra trás as sedes dos municípios e se desenvolveram e conseguiram identidade própria a infra estrutura maior que as sedes, por isso os moradores esperam com ansiedade que esse sonho se torne realidade. 

Confira abaMxo quais são os requisitos para a criação de um município, segundo o que estabelece o projeto.

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AS ETAPAS PARA A CRIAÇÃO DE UM MUNICÍPIO

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1. Protocolar na Assembleia Legislativa pedido de criação do município assinado por pelo menos 20% dos eleitores do distrito, obedecendo às seguintes condições:
- Eleitorado igual ou superior a 50% da população do distrito;
- Ter “núcleo urbano já constituído” e dotado de infraestrutura, edificações e equipamentos “compatíveis com a condição de município”;
- Ter arrecadação superior à média de 10% dos atuais municípios do estado;
- Área urbana não pode estar situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União, a autarquia ou fundação do governo federal.

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2. Após o pedido, elaboração em 180 dias, pela Assembleia Legislativa, de "estudo de viabilidade" do novo municípío e área remanescente do município do qual o distrito pretende se separar. O estudo deverá verificar a viabilidade econômica, ambiental e política do novo município. Concluída essa etapa, o relatório terá de ser apreciado pelos deputados estaduais, que poderão arquivar ou aprovar o projeto.

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3. Se o pedido for aprovado pela assembleia, será realizado um plebiscito que envolverá a população do distrito interessado em se emancipar e a do município ao qual o distrito pertence.

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4. Se no plebiscito vencer a opção "sim", a assembleia legislativa terá de votar uma lei estadual autorizando a criação do novo município.

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5. Após a aprovação da lei pela assembleia, será marcada data para eleição de prefeito, vice e vereadores do novo município.

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Fonte: projeto de lei aprovado no Senado

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