Diante
da grave crise econômica que assola os municípios brasileiros, em
Ilhéus, o prefeito Jabes Ribeiro adotou medidas administrativas
emergenciais como forma de garantir o pagamento do décimo terceiro
salário, assim como os vencimentos dos meses de novembro e dezembro, aos
servidores públicos do Município. Conforme o Decreto, está suspensa,
entre outras, a concessão de horas extras, salvo no caso de serviços
públicos essenciais (saúde, educação, segurança, limpeza e obras), de
diárias e compras de passagens com recursos do tesouro municipal.As
novas medidas de contenção de despesas são válidas para o período de 1º
de novembro a 31 de dezembro de 2015, sendo fundamentadas pelo cenário
de retração econômica do País e as sucessivas perdas de arrecadação do
município nos últimos meses. O prefeito argumenta que essas medidas são
necessárias e devem ser compreendidas, já que uma das prioridades da
administração tem sido o pagamento em dia dos salários dos servidores,
como tem ocorrido, nos últimos anos.Nesse período, o decreto
municipal proíbe a concessão de um terço de férias ou qualquer outro
abono pecuniário aos servidores. A prestação de serviço em horário
extraordinário, nos órgãos da administração direta e indireta Municipal,
que requeira pagamento adicional, só será admitida com as devidas
justificações e após autorização expressa do prefeito.Também estão
suspensas autorizações para viagens em qualquer âmbito, desde que
resultem em concessão de diárias e compra de passagens com recursos
locais; contratos ainda não assinados ou executados, e a realização de
eventos festivos que acarretem despesas aos cofres municipais.Saúde –
Por outro lado, até o final do ano, as secretarias municipais devem
identificar os servidores que apresentam problemas de saúde, no sentido
de encaminhá-los à Gerência de Recursos Humanos para adoção de
providências junto ao Setor de Medicina do Trabalho do Município. Após
avaliação, se necessário, os casos devidamente tipificados devem ser
comunicados à Previdência Social.
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