Pedidos foram encaminhados ao ministro Luís Roberto Barroso.

Procuradora-geral denunciou Temer nesta quarta (19)

por corrupção e lavagem de dinheiro no caso dos portos.

O presidente Michel Temer — Foto: Pilar Olivares/Reuters

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quarta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de mais cinco inquéritos para investigar o presidente Michel Temer.

Também nesta quarta, Raquel Dodge denunciou Temer pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na edição do chamado decreto dos portos. O presidente nega irregularidades.

Esta é a terceira vez que o presidente é denunciado pelo Ministério Público Federal – caberá à Câmara autorizar a Justiça a analisar o caso. Nas outras duas denúncias, os deputados barraram as investigações, e os processos só serão retomados quando Temer deixar a Presidência.

Raquel Dodge quer que, no dia 1º de janeiro, quando Temer deixar o Planalto, as investigações sobre o presidente sejam enviadas a juízes dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro.

A procuradora esclareceu que Temer não poderia ser denunciado por alguns desses fatos porque a Constituição proíbe que um presidente resposta por fatos que não se refiram ao mandato.

"Considerando o iminente fim do mandato da autoridade com foro por prerrogativa funcional perante a Corte Maior, requeiro a instauração de inquérito e seu imediato declínio a partir de 1º de janeiro de 2019", pediu Dodge.

Raquel Dodge denuncia Temer no inquérito dos portos

Jornal Nacional

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Raquel Dodge denuncia Temer no inquérito dos portos

Os inquéritos

Saiba os inquéritos pedidos pela PGR:

- Suspeita de lavagem de dinheiro supostamente cometido pela filha Maristela em reforma de imóvel em São Paulo. Pede que em 1º de janeiro de 2019 o caso vá para continuidade da apuração para Justiça Federal de São Paulo.

- Suspeitas apontadas pelo delator José Antunes Sobrinho de que houve pagamento de R$ 1,1 milhão, em 2014, solicitados por João Baptista Lima Filho e pelo ministro Moreira Franco, com anuência de Michel Temer. Caso tem relação com o esquema investigado na Eletronuclear e Dodge pede que em 1º de janeiro de 2019 ele vá a Justiça Federal do Rio de Janeiro, que já tem inquéritos em andamento sobre a estatal.

- Suspeita de contratação da Argeplan/Concremat pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, com indícios de serviços não prestados e superfaturamento em contrato avaliado em cerca de R$ 100 milhões de reais. Dodge diz que, como Temer era real proprietário da Argeplan, teria usado o cargo. Pede que em 1º de janeiro de 2019 o caso vá para continuidade da apuração para Justiça Federal de São Paulo.

- Suspeitas narradas pelo delator Flávio Calazans e pela auditoria interna da empresa Pérola S/A sobre suposto contrato fictício com Argpelan de prestação de serviço no valor de R$ 375 mil no porto de Santos. Pede que caso vá para Justiça Federal em Santos a partir de 1º de janeiro de 2019.

- Suspeitas de contrato irregular entre a Argeplan Arquitetura e Engenharia e a empresa Fibria Celulose S/A, com valores em torno de R$ 15,5 milhões, além de relações entre a Construbase Engenharia LTDA e a PDA Projeto e Direção Arquitetônica - foram 58 transações, entre 09/09/2010 a 20/08/2015, envolvendo R$ 17.743.218,01. Pede que em 1º de janeiro de 2019 o caso vá para continuidade da apuração para Justiça Federal de São Paulo.

MICHEL TEMER

RAQUEL DODGE

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PF apura se Aécio usava endereços de parentes para esconder documentos 'escusos'

Segundo documento obtido pela TV Globo,

Polícia Federal recebeu informações sobre quatro endereços,

inclusive o da mãe do senador, que seriam usados para ocultar

documentos.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) durante sessão no plenário do Senado — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A Polícia Federal investiga se endereços de parentes do senador Aécio Neves (PSDB-MG) serviram para a ocultação de documentos "escusos".

Esse foi o motivo que levou às buscas realizadas nesta quinta-feira (20) na segunda fase da Operação Ross, que investiga a compra de apoio político à campanha presidencial de 2014, relatada na delação de executivos da J&F.

A Polícia Federal suspeita que a casa da mãe de Aécio, Inês Maria Tolentino Neves da Cunha, e endereços ligado ao senador e ao primo dele, Frederico Pacheco, tenham sido usados para ocultar documentos.

A suspeita foi reproduzida na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, que autorizou a operação em residências de parentes do senador. A TV Globo teve acesso ao despacho.

Nele, o ministro afirma que a PF diz ter identificado "quatro novos endereços, vinculados ao investigado Aécio Neves, à irmã Andrea Neves e ao primo Frederico Pacheco. Segundo [a PF] aduz, os locais provavelmente são utilizados para a ocultação de documentos".

Na decisão, o ministro descreve que policiais federais receberam denúncias de que esses endereços eram usados "para a guarda de documentos escusos". E que testemunhas viram caixas de documentos sendo levadas para a casa da mãe de Aécio.

“Junta aos autos, à folha 21, relatório de denúncia nº 20181218F, no que revelado por pessoa anônima, no mesmo dia, às 9h56, que uma das secretárias do investigado Aécio Neves e o motorista, de nomes não informados, estiveram no endereço [...] residência da genitora do investigado, Inês Maria Tolentino Neves da Cunha, oportunidade em que teriam subido várias vezes ao apartamento e escondido caixas com documentos no imóvel”, diz o documento.

De acordo com as informações recebidas pela PF, as caixas foram levadas ao apartamento da mãe de Aécio no mesmo dia em que o senador foi alvo de buscas da Operação Ross, na quinta-feira passada.

Segundo a PF, há também a suspeita de endereços em que Andréa Neves supostamente manteria caixas contendo documentos, e buscas nesses locais podem revelar a existência de documentos de interesse das investigações, com o objetivo de esclarecer os fatos em estágio de apuração.