A audiência
acontecerá no dia 23 de outubro, às 14h30, na própria comunidade, localizada na
Base Naval de Aratu, em Simões Filho/BA.
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) convoca a população para
a realização de uma audiência pública sobre o exercício da cidadania e os
direitos territoriais da comunidade quilombola Rio dos Macacos. A audiência
acontecerá no dia 23 de outubro, às 14h30, na própria comunidade, localizada na
Base Naval de Aratu, em Simões Filho/BA.
O encontro visa debater a questão relacionada ao conflito territorial
travado com a Marinha nas últimas décadas, bem como o exercício dos direitos de
cidadania pelos integrantes da comunidade Rio dos Macacos. Para a audiência, o
procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Leandro Bastos Nunes, convida
representantes da comunidade quilombola, do meio acadêmico, de órgão públicos e
membros da sociedade interessados. Contudo, qualquer cidadão interessado no
tema pode participar.
Histórico – Existente há mais de 200 anos, a comunidade quilombola Rio dos Macacos
enfrenta um conflito com a Marinha do Brasil há cerca de 42 anos, quando o
local onde a comunidade está instalada foi escolhido para a construção da Base
Naval de Aratu. Desde então, os integrantes da comunidade, que hoje conta com
mais de 300 pessoas, alegam ser alvo de ações violentas, praticadas por
oficiais da Marinha, na intenção de expulsar cerca de 46 famílias residentes no
local.
O conflito ganhou ainda mais força após a decisão da Justiça Federal na
Bahia, que determinou a desocupação de área situada na Base Naval de Aratu pela
comunidade quilombola. Em maio deste ano, o MPF ajuizou agravo de instrumento
perante o Tribunal Regional Federal da Primeira Região, contra a decisão.
Em 2011, o MPF já havia proposto ação civil pública pedindo que a
Justiça determinasse a permanência da comunidade no local, mas os pedidos não
foram acatados. Em junho de 2012 o órgão expediu uma recomendação ao Comando do
2º Distrito Naval da Marinha do Brasil, visando a coibição de prática de atos
de constrangimento físico e moral contra os quilombolas.
Serviço
O que: Audiência pública sobre o exercício da cidadania e dos direitos
territoriais da comunidade quilombola Rio dos Macacos.
Quando: 23 de outubro de 2013, às 14h30
Onde: Comunidade quilombola Rio dos Macacos, localizada na Base Naval de
Aratu, em Simões Filho/BA.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Rua Ivonne
Silveira, 243, Loteamento Centro Executivo – Doron , CEP 41.194-015 -
Salvador/BA
Tel: (71) 3617- 2200
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do
Ministério Público Federal e a Procuradoria Regional dos Direitos dos Cidadãos
no Estado da Bahia, com fundamento nos artigos 225, 231 e 129, II da
Constituição Federal, artigo 6º, inciso XIV, da Lei Complementar nº 75/93 e na
forma da Resolução nº 82/2012, do Conselho Nacional do Ministério Público Federal,
convoca a comunidade em geral para a seguinte Audiência Pública:
“exercício da cidadania e os direitos territoriais da comunidade quilombola Rio
dos Macacos, que ocorrerá no dia 23
de outubro/2013, na Comunidade Quilombola acima referida.
O evento debaterá
a questão relacionada ao conflito territorial travado com a Marinha,
bem como o exercício dos direitos inerentes à cidadania dos integrantes da
comunidade quilombola do Rio dos
Macacos, situada em Simões Filhos/BA.
A abertura da audiência ocorrerá na data de 23
de outubro de 2013, às 14:30h, na
comunidade quilombola, situada na base naval de Aratu, em Simões Filho/BA.
Para realizar exposições, que serão seguidas de
debates franqueados aos presentes, estão convidados representantes da
comunidade quilombola Rio dos Macacos,
do meio acadêmico, representantes de órgãos públicos, e membros da sociedade interessados.
Salvador, 18 de
setembro de 2013.
LEANDRO BASTOS NUNES
Procurador Regional dos
Direitos do Cidadão
