Horário eleitoral custará R$ 839 milhões aos cofres públicos

Escrito por Redator

Ter, 23 de Setembro de 2014 13:35  A quantia será descontada do total de tributos pagos pelas empresas de rádio e TV de sinal aberto, obrigadas a veicular a publicidade obrigatória

Divulgada sem custos para partidos e políticos que disputam uma eleição, a chamada propaganda eleitoral gratuita custa milhões de reais aos bolsos dos contribuintes. Só este ano, a estimativa da Receita Federal é de que a União deixe de arrecadar R$ 839.5 milhões em impostos com as inserções veiculadas entre 19 de agosto e 24 de outubro. A quantia será descontada do total de tributos pagos pelas empresas de rádio e TV de sinal aberto, obrigadas a veicular a publicidade obrigatória. Prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), a renúncia fiscal é tratada como gasto tributário. Já o horário eleitoral é elencado como direito à cidadania, ao lado de fundos como o da Criança e do Adolescente e do Idoso que, juntos, receberão, em 2014, R$ 380 milhões em isenções, anistias, subsídios e benefícios tributários e financeiros. Os R$ 839.5 milhões de renúncia fiscal destinados a custear o horário eleitoral gratuito deste ano representam um aumento de quase 39% em relação aos R$ 604.2 milhões que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos em 2010, quando também foram eleitos presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. O cálculo não leva em conta a inflação do período. Em 2008, quando a eleição limitou-se a prefeitos e vereadores, as concessionárias autorizadas a explorar os serviços de radiodifusão descontaram, a título de ressarcimento pela divulgação do horário eleitoral, R$ 420.3 milhões dos impostos devidos. O valor da restituição às empresas é calculado a partir de uma fórmula complexa, cuja aferição depende do acesso às tabelas de preços de mercado cobrados pela exibição publicitária. Valores que variam conforme a audiência do veículo, o horário de exibição, a região e a época. As variáveis estão detalhadas no Decreto nº 7.791, de 2012, que regulamenta o assunto. Os preços cobrados pelos veículos de comunicação devem ser públicos e previamente fixados. Para alguns especialistas, o valor pago para que os eleitores conheçam candidatos e propostas não é um problema, mas sim o fato de a sociedade ter pouco acesso e controle sobre os valores ressarcidos. O pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV), José Roberto Afonso, por exemplo, defende a importância da divulgação do custo do horário eleitoral em renúncias fiscais. Entretanto, sugere que órgãos públicos devem aferir com regularidade os resultados alcançados com a iniciativa. “Isso deveria valer para todos os benefícios fiscais e não só para o horário eleitoral que, em nada, é gratuito”, disse o economista, afirmando não ser contrário à publicidade partidária. “Cada incentivo fiscal deveria ter a justificativa de sua criação cotejada com os resultados, após os incentivos concedidos. No caso do horário eleitoral, sabemos que está sendo transmitida nas rádios e tvs, mas isso não dispensa uma avaliação técnica e transparente [para avaliar os resultados alcançados]”, concluiu o economista. Em parceria com a também economista do Ibre Érica Diniz, Afonso divulgou, em janeiro deste ano, texto sobre o conjunto dos benefícios fiscais concedidos pelo governo federal e seu impacto na economia brasileira. No documento, apontam que não se pode confundir transparência fiscal com mera publicidade dos atos e números oficiais. "Além de conhecer, é preciso compreender o que está por trás das estatísticas, ou seja, uma explicação oficial sobre o porquê, quando e como o gasto foi realizado. Também deveria ser possível, a quem se interessar, repetir essa análise e formar sua própria opinião", acrescebtou José Roberto Afonso. No fim de agosto, uma consulta do Instituto MDA, a pedido da Confederação Nacional do Transporte (CNT), constatou que apenas 11,5% dos entrevistados afirmaram que a propaganda eleitoral tem alguma influência sobre suas decisões. Já na pesquisa de intenções de voto divulgada hoje (23), o instituto revela que 34,4% dos entrevistados nunca assistem ao horário eleitoral. Conforme o resultado, 32% assistem ou ouvem a propaganda poucas vezes na semana, 18% alguns dias e 15% todos os dias. Apesar dos resultados, o coordenador das pesquisas, Marcelo Costa Souza, informou à Agência Brasil que o horário eleitoral gratuito é importante e afeta a decisão do eleitor. “Principalmente dos que, inicialmente, estavam indecisos. Além disso, a propaganda gratuita é uma importante ferramenta para a democracia representativa”, assinalou Souza.  Fonte: Agência Brasil www.osollo.com.br

Mãe e filha são encontradas mortas dentro de apartamento no Distrito Federal

Mãe e filha são encontradas mortas dentro de apartamento no Distrito Federal

Na tarde desta segunda-feira (22) na cidade satélite do Paranoá, Distrito Federal, uma mulher identificada apenas como Luciana de 50 anos, e a filha uma adolescente de 15 anos, foram encontradas mortas no apartamento onde moravam. A Polícia Militar esteve no local e foram acionados através de uma denúncia anônima. Segundo informações dos moradores do prédio, Luciana e a filha eram bastante reservadas e quase nunca falavam com os vizinhos, às duas que vieram da Bahia moravam no prédio pouco mais de um mês e sozinhas, informaram alguns vizinhos. Ainda de acordo com vizinhos as duas foram vistas pela última vez na semana passada. Peritos do Instituto de Criminalística (IC) da Polícia Civil estiveram no apartamento para realizar pericia e desvendar as causas da morte. A suspeita é que ambas tenham cometido suicídio, mas ainda é uma suspeita que só será confirmada após exames cadavérico em ambas as vitimas. O caso está sendo investigado pela polícia civil do Paranoá.

Fonte: http://portalplantaopolicial.com.br