| Prefeito Jabes Ribeiro | |
O
prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, suspendeu todos os alvarás
concedidos a estabelecimentos que realizam eventos, especialmente as
casas noturnas, após constatar que vários deles foram concedidos de
forma irregular. A norma considerou também a obrigatoriedade do laudo de
vistoria técnica emitido pelo Corpo de Bombeiros para a expedição da
licença de funcionamento.
A
medida foi adotada através do Decreto 025/2013, no qual o prefeito
considera que o recente acidente ocorrido domingo, em Santa Maria, no
Rio Grande do Sul, chamou a atenção das autoridades quanto à autorização
de funcionamento de casas noturnas, e pelo fato de existir na cidade de
Ilhéus grande número de estabelecimentos dessa natureza.
O
parágrafo único do artigo primeiro do decreto assinala: “os
estabelecimentos que possuem alvará de funcionamento, mas que não
realizam eventos como atividade principal, são atingidos por este
decreto apenas em relação aos eventos, que não estejam com o laudo de
vistoria técnica expedido pelo Corpo de Bombeiros.”
Caberá
à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo a adoção de
providências para a fiscalização dos estabelecimentos atingidos pelo
decreto, assinado pelo prefeito Jabes Ribeiro e pelo secretário Antonio
Vieira, titular da referida pasta.
Secretaria de Comunicação (Secom).
Ilhéus – 29.01.2013
Nenhum comentário:
Postar um comentário