Deputado José Carlos Aleluia comemora suspensão da vistoria anual de veículos, determinada nesta segunda-feira pelo governador Rui Costa, e, agora, quer que o Estado devolva o valor pago pelos proprietários de automóveis que já pagaram pelo procedimento; o democrata diz que 'estuda' com sua assessoria jurídica nova ação para cobrar do governo estadual o ressarcimento do valor pago
Bahia 247 - O presidente do DEM na
Bahia, deputado federal José Carlos Aleluia, comemora a suspensão da vistoria anual de veículos, determinada nesta segunda-feira (5) pelo governador Rui Costa, após parecer do Supremo Tribunal Federal (STF), e, agora, quer que o Estado devolva o valor pago pelos proprietários de automóveis que já pagaram pelo procedimento.
Aleluia diz que 'estuda' com sua assessoria jurídica nova ação para cobrar do governo estadual o ressarcimento do valor pago pelos cidadãos. A medida será tomada logo que o Supremo publique o acórdão, considerando inconstitucional a portaria do Detran-BA. A decisão do STF deverá sair nas próximas semanas.
A Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) já deram pareceres favoráveis à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 360, ação movida pelo deputado baiano.
"Acionei o Supremo sobre a inconstitucionalidade da portaria do Detran-BA, porque o governador Rui Costa brecou a medida jurídica da oposição da Assembleia Legislativa no Tribunal de Justiça da Bahia e não atendeu meu apelo para suspensão do arbítrio em carta aberta publicada na imprensa em junho deste ano", diz Aleluia.
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