São mais
de 100 dias de posse do governo de Ilhéus. Até o presente momento, nada
de tão diferente dos últimos antecessores, exceto a realização do
Aleluia Ilhéus Festival – acontecido de 27 a 31 de março, um sucesso,
sem que fosse gasto um centavo do governo municipal, é bom que se
destaque. A saúde pública continua um caos, com postos fechados, ou
abertos sem o devido funcionamento, acarretando na superlotação do
Hospital Geral Luiz Viana Filho, o Regional. Isso sem contar que a
deficiência da gestão municipal proporciona fatos alarmantes como médico
cobrando taxa adicional numa consulta pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
e mulheres parindo na calçada, em frente ao hospital, o São José, que
recebeu contribuição financeira da população, inclusive a mais carente,
para pagar parte de sua astronômica dívida. Uma vergonha para uma cidade
do porte de Ilhéus.
Enquanto
isso tudo acontece, a Câmara Municipal aparece na mídia com vereadores
protagonizando cenas de quebra de decoro parlamentar. No período de
menos de dois meses, no plenário, houve caso de vereador ameaçando
profissional da comunicação; vereador dando cabeçada no colega; vereador
proferindo palavras de baixo calão; vereador digladiando com outro,
verbalmente, faltando pouco para culminar em agressão corporal; vereador
chamando o outro para sair “na mão”, jactando-se de dá murro. Uma
excrescência praticada por quem recebeu o salário de janeiro, pago pelos
humildes trabalhadores, sem ter trabalhado.
Os
inúmeros problemas da cidade têm que ser debelados, ou, pelo menos,
minorados, urgentemente. Não há mais tempo para discursos inflamados,
vazios, eivados de paixões pessoais, desprovidos de ações eficazes. Os
estudantes estão sem aula, por falta de professores e salas suficientes
nas escolas. Não competem, aos eleitos pelo voto popular, as cenas
teatrais burlescas, de mau gosto. Encenação é com a excelente turma da
tenda do Teatro Popular de Ilhéus (TPI) armada na avenida Soares Lopes.
A Câmara
Municipal não pode, nem deve, ser palco de quem parece alimentar uma
paixão pessoal recolhida. A Justiça que cuide dos processos os quais o
prefeito Jabes Ribeiro (PP) responde. A egrégia casa legislativa não
deve ser espaço para essa discussão, nem ringue de brigões. Não digo
lutadores, em respeito aos grandes ases das artes marciais, como os
irmãos Rogério e Rodrigo Minotauro, Anderson Silva – do Misto de Artes
Marciais (MMA) -, Flávio Canto (do judô) e outros notáveis. Além do
mais, o saudoso sensei (mestre) Hélio Gracie dizia que só os covardes,
medrosos, propõem a briga. Ninguém nunca ouviu falar que o deputado
Acelino Freitas (PR/ BA), o pugilista Popó, tenha aplicado um jab num
colega na Assembleia Legislativa; nem que o vereador Aurélio Miguel (PR/
SP), judoca medalhista de ouro olímpico, em Seul/ 88, tenha dado um
ippon em alguém na Câmara municipal de São Paulo; ou que o palhaço
Tiririca tem feito palhaçada na Câmara Federal, até porque, lá, ele é o
Everardo Silva (PR/ SP).
O governo
municipal precisa mostrar a sua cara. O prefeito, na campanha, criou um
clima de expectativa muito grande na população, alardeando que era o
mais preparado, experiente; um oba-oba, afinal. Por este motivo, as
severas cobranças em tão pouco tempo da nova gestão. O vereador Alisson
Mendonça (PT), por exemplo, esperava que o secretário de Desenvolvimento
Urbano (SEDUR), Isaac Albagli, apresentasse um projeto amplo sobre o
trânsito, levando-se em consideração diversos fatores, como a prometida e
esperada duplicação da rodovia Ilhéus/ Itabuna. Essa observação foi
feita pelo vereador na sessão especial sobre o tema, na quarta-feira,
dia 10 de abril. Alisson apostou na certeza da amnésia do povo, que,
certamente, deve ter esquecido de que ele (o vereador) fez parte do
governo Newton Lima, como titular de pastas importantes como as de
Governo, Administração e Planejamento, no período mínimo de um ano. Não
há conhecimento de que Alisson tenha apresentado algum projeto
governamental em benefício da população. Qual a autoridade moral para
exigir, dos outros, grandes projetos em curto espaço de 100 dias?
A Câmara
também precisa mostrar a sua cara, cumprindo seu papel de fiscalizador
do executivo e legislador, sempre em defesa da gente da sociedade, em
especial os menos favorecidos. Não é conveniente que os vereadores votem
a favor de um projeto, de autoria do governo municipal, sem antes
discutir com os servidores, como aconteceu na votação da mudança do
regime de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para estatutário
(Confira aqui: http://www.blogdogusmao.com.br/v1/2013/03/29/governo-e-appi-divergem-sobre-mudanca-no-regime-juridico-dos-servidores/
). Os trabalhos camerais não podem ser atravancados por conta da
“desordem do dia”, tipo aquela sessão em que um vereador queria, porque
queria – na marra, de forma grosseira, truculenta, revidar as palavras
do seu colega. A Ordem do Dia foi cancelada, literalmente. Não há mais
como conviver com fatos como a liminar, que anula a eleição das
comissões técnicas, porque, na composição, não figura nenhum vereador da
bancada de oposição. A ação foi movida pelos vereadores da oposição, os
mesmos que não colocaram suas candidaturas à disposição. Senão, vai
ficar aparecendo que o objetivo é, tão somente, paralisar os trabalhos.
Nesse caso, o prefeito e os vereadores não sofrerão tanto quanto a
população.
Repetindo,
a Câmara tem o dever de fiscalizar o executivo e legislar. Antes,
porém, tem que arrumar a sua casa, desde as ‘pequenas’ ações como
consertar o elevador, ou mudar o plenário para o térreo, criando
acessibilidade, bem como providenciar outra porta de entrada/ saída. É
preciso que se democratize de verdade, voltando, inclusive, aquela
pessoa intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS); manter a
transmissão das sessões ao vivo na internet, ou não impedindo que se
faça, como aconteceu ao exigir requerimento, por escrito, do Instituto
Nossa Ilhéus (INI), sendo que existe um blog, que já transmite, sem que
se saiba se houve a mesma exigência. A Casa é pública, é do povo. Nem
todo mundo tem tempo, ou condições, de se fazer presente nas sessões.
Finalmente,
os vereadores, que não tiveram motivos para comemorar seus 60 dias de
início de legislatura, a não ser os 90 dias de salários recebidos,
precisam esforçar-se, bastante, daqui em diante, para brindar,
dignamente, a vitória da democracia com o povo humilde, trabalhador,
contribuinte, pagador de seus vencimentos.
Marcos
Pennha atua como assessor de comunicação. É associado-fundador do
Instituto Nossa Ilhéus e, acima de tudo, cidadão. Contatos: marcospennha2@gmail.com
São mais
de 100 dias de posse do governo de Ilhéus. Até o presente momento, nada
de tão diferente dos últimos antecessores, exceto a realização do
Aleluia Ilhéus Festival – acontecido de 27 a 31 de março, um sucesso,
sem que fosse gasto um centavo do governo municipal, é bom que se
destaque. A saúde pública continua um caos, com postos fechados, ou
abertos sem o devido funcionamento, acarretando na superlotação do
Hospital Geral Luiz Viana Filho, o Regional. Isso sem contar que a
deficiência da gestão municipal proporciona fatos alarmantes como médico
cobrando taxa adicional numa consulta pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
e mulheres parindo na calçada, em frente ao hospital, o São José, que
recebeu contribuição financeira da população, inclusive a mais carente,
para pagar parte de sua astronômica dívida. Uma vergonha para uma cidade
do porte de Ilhéus. 
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